A lei da ficha limpa e a moralização política

1 – TÍTULO A lei da ficha limpa como instrumento de moralização da politica brasileira.
2 – OBJETO OU TEMA DA PESQUISA Analisar a lei complementar nº. 135/2010, verificando sua relação com os princípios constitucionais da moralidade e suas consequências jurídicas sobre os agentes públicos. 3 – OBJETIVO GERAL
Analisar a Lei Complementar 135/2010, descrevendo seus efeitos jurídicos sobre os agentes transgressores da moralidade e ética política.
4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Descrever a importância histórica da lei da ficha limpa;
Identificar os mecanismos de intervenção sobre os maus políticos, suas consequências, identificando desdobramentos no cenário político brasileiro.
Analisar do principio da presunção da inocência, bem como o princípio da moralidade.
5 – JUSTIFICATIVA O estudo da Lei da Ficha Limpa e a sua aplicação se faz necessário para expor as questões de inelegibilidade exposto na Lei complementar 64/1990, fazendo uma analise com as alterações impostas pela Lei da Ficha Limpa.
6 – PROBLEMÁTICA Atualmente, o tema relativo a lei da ficha limpa é largamente discutido principalmente quanto à sua aplicabilidade na politica nacional. Até que ponto deverá atuar o Estado para impedir que as pessoas na se candidatem a cargos eletivos sem ferir a garantia conferida pela Constituição Federal bem como o principio da presunção da inocência e o princípio da moralidade.
Qual a eficácia da lei da ficha limpa no cenário político atual?
Qual a constitucionalidade dessa norma infraconstitucional?
Quais relações podem ser expostas na lei, entre o princípio da moralidade e a presunção de inocência?
Qual a importância da lei da ficha limpa para a moralização da política brasileira?
7 – REFERENCIAL TEÓRICO As teorias que servirão como base para a criação desse estudo, localizam-se principalmente em artigos científicos bem como em livros de Direito Eleitoral e Direito Civil que abordam os princípios que regem a Lei da Ficha Limpa.
A iniciativa popular é