redaçao sobre a lei da ficha limpa
Diversos setores sociais brasileiros já se mobilizaram no passado, através da campanha “Combatendo a corrupção eleitoral’’, que tinha como objetivo punir os políticos que não fizeram uma boa administração pública, aumentar a aptidão do candidato e combater a corrupção no país. Este movimento deu forças a ‘Campanha Ficha Limpa’ que ocorreu em abril de 2008, liderada pelo MCCE (Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral).
O projeto desta lei foi aprovado e sancionado em 2010, tornando-se Lei Complementar nº 135. Esta tem objetivo de proibir políticos condenados em decisões colegiadas de segunda estância possam se candidatar. A Lei da Ficha Limpa inovou quando deu efetividade á Lei Complementar nº 64 (Lei das inelegibilidades), trazendo como causa de inelegibilidade o fato de detentores de cargos eletivos renunciarem a seus respectivos mandatos com a finalidade de escapar de uma eventual condenação judicial, evitando-se, dessa forma, a fraude corriqueiramente realizada por políticos mal intencionados.
Podemos considerar a aprovação dessa nova lei, o exemplo que a população brasileira tanto procura. Nos mostrando também que o primeiro passo para construir um país mais justo e honesto já foi dado. A partir de agora, cabe a nós, elegermos candidatos que realmente estão dispostos a governar o Brasil de forma eficiente e que traga todas as mudanças que o país precisa.
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¹Estudante de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia/ GO
²Referências bibliográficas http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa http://www.tce.sc.gov.br/ficha-limpa