Ficha Limpa
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1. ORIGEM DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI DA FICHA LIMPAA Lei da Ficha Limpa teve origem um projeto de Lei de Iniciativa Popular, e resultou na Lei Complementar 135/2010, que veio a alterar significativamente a Lei Complementar 64/1990. Desta forma, é de extrema relevância estabelecer o contexto histórico em que se encontra inserida a citada lei. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que deu ensejo a criação da Lei da Ficha Limpa tratava sobre a vida pregressa dos candidatos, tornando assim mais rígidos os critérios de inelegibilidade, com a pretensão de melhor selecionar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, diante do constante clamor e anseio popular por representantes honestos e moralização da política no país.
O trabalho se iniciou de forma simples, basicamente em conversas com a população em geral, e ganhou forças por todo o país, arrecadando cerca de duas milhões de assinaturas que objetivavam a criação da lei por meio de iniciativa popular. Todavia, merece destaque o fato de que embora o projeto de Lei de Iniciativa Popular que deu inicio a criação da Lei da Ficha Limpa tenha sido entregue a Câmara dos Deputados em setembro de 2009, a campanha pela Ficha Limpa e moralidade dos candidatos a cargos eletivos teve início em fevereiro de 1997, com a campanha "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política”1, ganhando impulso depois de encampada pelo MCCE (Movimento de Combate a Corrupção