Lei Ficha Limpa

não faça mais parte do poder. Portanto o nosso regime de governo este ano teve uma boa mudança com a nova lei da ficha limpa, isto ajuda muito as pessoas a ter uma visão melhor dos seus candidatos. Enfim eu e meu grupo chegamos à mesma conclusão, em relação ao regime de governo que seria o presidencialismo, porem só precisaria de uma manutenção como já começou a ser feito com a ficha limpa dos candidatos. O nosso ponto de vista para continuar com mesmo regime é porque pensamos que…

O clamor por probidade ou moralidade administrativa exige a assimilação do que os juspublicistas denominam princípio da juridicidade, o qual significa que não basta a legalidade formal e restrita da Administração Pública, com a mera observância da lei: É preciso também à observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública. Por outro lado, é importante salientar que a Constituição Federal,…

pela lei eleitoral. Abuso de Poder Econômico “[...] A expressão abuso de poder econômico deve ser compreendida como a concretização de ações que denotem mau uso de recursos patrimoniais detidos, controlados ou disponibilizados ao agente. Essas ações não são razoáveis nem normais à vista do contexto em que ocorrem, revelando a existência de exorbitância, desbordamento ou excesso no emprego de recursos2”. Potencialidade Lesiva Potencialidade Lesiva era uma obrigação, anterior à lei da…

não faça mais parte do poder. Portanto o nosso regime de governo este ano teve uma boa mudança com a nova lei da ficha limpa, isto ajuda muito as pessoas a ter uma visão melhor dos seus candidatos. Enfim eu e meu grupo chegamos à mesma conclusão, em relação ao regime de governo que seria o presidencialismo, porem só precisaria de uma manutenção como já começou a ser feito com a ficha limpa dos candidatos. O nosso ponto de vista para continuar com mesmo regime é porque pensamos que…

vésperas da eleição. No caso das eleições proporcionais, ou seja, eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal o prazo limite para que se possam substituir candidatos é de 60 dias antes da eleição. Isto é o que está positivado na lei, porém, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em decisão recente, disse que é ilegal substituir candidatos de última hora nas eleições. Temos como exemplo desse novo posicionamento a decisão tomada no dia 30 de Outubro deste ano…

Ficha Limpa em Passo Fundo Protocolada ainda em outubro a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Rafael Bortoluzzi (PP) em parceria com a Uampaf (União das Associações de Moradores de Passo Fundo), que pretende qualificar o trabalho e evitar a corrupção dentro do Executivo e do Legislativo, a partir da aplicação da Lei da Ficha Limpa também para servidores e cargos em comissão, foi aprovada por unanimidade na segunda votação durante sessão plenária na…

não é aceitável um modelo de poder público se permitir ser tão deficitário no que concerne ao seu índice de congestionamento quando já existem no Brasil soluções possíveis. Merecem destaque os seguintes fatos: I) a aprovação, no Senado, do projeto de lei de mediação do senador Ricardo Ferraço, em tramitação desde 2011; II) a organização da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e da I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas; III) a…

1 Ophir Cavalcante Junior Marcus Vinicius Furtado Coêlho Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade Comentários à Lei Complementar 135/2010 Prefácio: Senador Demóstenes Torres 2 Gestão 2010/2013 Diretoria Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Melaré Miguel Ângelo Cançado Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral Secretária-Geral Adjunto Diretor-Tesoureiro Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato…

este assunto. Relacionado com a questão anterior, caso as leis americanas fossem aplicadas no Brasil, como seria a reação da população? ( ) Concordaria, pois todo crime cometido, não importando as suas proporções, deve ser assumido pelo autor do mesmo. ( ) Discordaria, pois os atos de uma criança não pode ser igualizado ao de um adulto. Você acha que a diminuição da maioridade deve valer para: ( ) Todos os crimes previstos em lei. ( ) Crimes específicos como roubo/furto,…

Lei da Mídia Democrática é lançada em Brasília Por Najla Passos em 27/08/2013 na edição 761 Jornalistas, intelectuais, parlamentares e representantes dos movimentos sociais participaram na quinta-feira (22/8), no Congresso Nacional, do lançamento da proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, a chamada Lei da Mídia Democrática. Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas