Lei Ferrari

O imposto é: • Uma prestação tributaria; porque somos obrigados a pagar. • Uma prestação pecuniária pois só pode ser paga em dinheiro. • Uma prestação unilateral não recebemos nada em troca do estado, face ao nosso pagamento Foi criado por lei a favor do Estado ou entidade publica (sujeito ativo), sem caracter de sansão para dar cobertura as despesas publicas. Há dois intervenientes nesta relação tributaria: • Sujeito ativo • Sujeito passivo Fases do Imposto 1º Incidência 2º

procuradora judicial , mandamus anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA Em desfavor de FRANCISCA com endereço na Rua ______, nesta urbe, o que faz com fulcro na Lei nº 4.591/64, com alterações dadas pela Lei nº 10.406/2002, Código de Processo Civil, e Lei nº 9.099 em seus artigos pertinentes ao procedimento e à matéria. A requerida é proprietária da unidade ____ bloco____ do Condomínio_____, e não vem cumprindo com suas obrigações de…

possibilidade do município suplementar a legislação quando não existir lei federal sobre o tema. EMENTA FATOS Foi-nos encaminhado para analise, e emissão de parecer jurídico, referente a constitucionalidade de o município de Tabocas poder legislar sobre temas gerais, quando não existir lei federal sobre o tema. Com fulcro no art. 30, II, CF/88 passo a expor: A Constituição Federal, no seu art. 24 § 3º, estabelece que "inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados…

anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA Em desfavor de FULANO DE TAL com endereço na Rua ________________, Nº _____, apto. _________ com fulcro na Lei nº 4.591/64, com alterações dadas pela Lei nº 10.406/2002, Código de Processo Civil, e Lei nº 9.099 em seus artigos pertinentes ao procedimento e à matéria. A requerido é proprietário do apartamento nº _________ do Condomínio______________, e não vem cumprindo com suas…

2252 Palavras10 Páginas Direito Civil - FAR CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I DANILO LOPES DA SILVA GEISELLY LETICIA DE SOUZA FERRARI COUTINHO GISELY FERREIRA SANTOS JEFTE DA SILVA GOMES MARCELO MACEDO CASTRO WILLIAN DO CARMO VILANOVA ATPS - ETAPA 2: LEI DEINTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. RONDONÓPOLIS... 1580 Palavras7 Páginas sumario  ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA 2 AULA-TEMA: LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DODIREITO BRASILEIRO-LINDB PASSO 1: Elaborar a introdução da…

14/1/2010 Avaliado em: 20/2/2010 Publicação: 19 de março de 2010 119 120 Atuação do fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva da cidade de Anápolis 1. INTRODUÇÃO A Fisioterapia foi regulamentada como profissão pelo Decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. Sua atividade inclui a realização de métodos, técnicas e de procedimentos terapêuticos sob contato físico aplicados diretamente ao paciente, estando este consciente ou não. Dependendo da especialidade…

61% da produção nacional. (GONÇALVES e SOUZA, 2006; RAIMUNDO, et al. 2009; IBGE, 2010). O maracujá é um fruto rico em vitamina C, cálcio e fósforo, sendo um produto de aroma e acidez acentuados, e o aroma deve-se a um óleo insolúvel em água. (FERRARI, COLUSSI e AYUB, 2004; EMBRAPA, 2011a). O pH do suco de maracujá varia de 2,8 a 3,3, a acidez de 2,9 a 5,0%, os sólidos solúveis de 12,5 a 18,0%, os açúcares totais de 8,3 a 11,6%, os açúcares redutores de 5,0 a 9,2%, o ácido ascórbico…

desenvolvimento das funções sociais da cidade, bem como o bem-estar de seus habitantes. O Plano Diretor é uma lei que disciplina o desenvolvimento e a expansão urbana, obrigatório para cidades de mais de vinte mil habitantes e executada exclusivamente pelo poder público municipal. Tendo em mente tais fatores, será que as cidades brasileiras conseguem realizar de forma plena, aquilo diposto na lei? Será que elas, conseguem cumprir a função social da cidade respeitando as particularidades…

também é usado um sistema semelhante, denominado drive-by-wire, onde um sistema de controle eletrônico administra os dispositivos de controle (acelerador, freio e direção de um automóvel). Esse sistema é visto em carros de alta performance (Fórmula 1,Ferrari, Mclaren,etc), tendo como exemplo o controle de tração (proibido há algumas temporadas) e o acelerador automático. ntroduced sobre a família de aeronaves de corredor único em 1980 , a tecnologia fly- by-wire ( FBW ) é uma das…

empresta gratuitamente a Andreza, em razão de um contrato de comodato, a casa localizada na Rua Enzo Ferrari, n. 27. Andreza se comprometeu a devolvê-la em perfeitas condições até o dia 02 de outubro de 2009. Pode-se afirmar que, quanto à casa, Andreza é solvens e Carlos accipiens. Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples, de trato sucessivo e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata obrigação de dar coisa certa. O seu objeto imediato é o contrato de…