Impostos

Impostos
Do latim impositu o mesmo que imposição obrigatória, o que é imposto por obrigação.

O mesmo que TRIBUTO - cobrança obrigatória determinada pelo Tribuno (antiga Roma). Cobrança de um governo ou administrador oficial sobre um determinado lucro auferido pelo cidadão ou comerciante. Derivado da expressão "cobrança obrigatória", ou seja, "imposta".
Os imposto são as principais receitas coativas do estado para fazer face as principais despesas publicas. O imposto é:
• Uma prestação tributaria; porque somos obrigados a pagar.
• Uma prestação pecuniária pois só pode ser paga em dinheiro.
• Uma prestação unilateral não recebemos nada em troca do estado, face ao nosso pagamento
Foi criado por lei a favor do Estado ou entidade publica (sujeito ativo), sem caracter de sansão para dar cobertura as despesas publicas.
Há dois intervenientes nesta relação tributaria:
• Sujeito ativo
• Sujeito passivo

Fases do Imposto

1º Incidência

2º Lançamento

3º Liquidação

4º Cobrança

Real ou Objetiva -> O quê?

Incidência
Pessoal ou Subjetiva -> A quem?

A Incidência é a definição legal dos atos ou das situações sujeitos a impostos e das pessoas sobre as quais
Recai o dever de os prestar.
Incidência real -> IA (imposto automóvel);
Incidência pessoal -> proprietário do imóvel (automóvel).

Lançamento
Procedimentos que identificam o sujeito passivo e levam ao apuramento do valor (matéria coletável) sobre o qual incidirá no imposto.

Ex:
Sujeito passivo
Incidência pessoal:
André Peixoto
Nif: 254 898 854

Matéria coletável
Incidência real:
Ferrari Califórnia T

Liquidação

Esta fase é processada pelos serviços da DGCI (direção geral contribuições e impostos), onde aplicam a taxa legal ao valor matéria coletável (automóvel) e comunicam a coleta apurada ao sujeito passivo (contribuinte)
A relação jurídica tributaria obrigatória estabelece-se a partir da liquidação. Base de incidência
Taxa de imposto