Lei Federal Rdc 275

panificáveis. Mais de 400 padarias existiam em Roma na época do Império de Júlio César, pois significava poder, quanto mais um imperador realizava a distribuição de pães, maior era sua popularidade. Na idade média foram elaboradas na Europa algumas leis e regulamentos, obedecidos pelos mestres – padeiros, como exemplo, o juramento feito em praça pública de manter a qualidade dos pães. O país que mais contribuiu para a evolução da panificação moderna foi a França, o pão francês é…

pela técnica de semeadura em profundidade. Das 32 amostras de água de coco analisadas, em 25 (78,1%) houve crescimento de bactérias aeróbias mesófilas e em 11 (34,4%), constatou-se a presença de coliformes termotolerantes acima do número permitido por lei, classificando estes produtos como impróprios para o consumo humano. Ao avaliar as Boas Práticas de Higiene dos ambulantes, obtiveram-se os seguintes resultados: 12,5% classificados como PÉSSIMO; 37,5% como RUIM; 43,8% apenas REGULAR e…

090-004 Telefone: 21 - 21128741 Lei 9.478/97 e Portarias ANP 43/98, 147/98, 203/98, 204/98, 85/99, 126/99, 131/99, 170/99, 171/99, 032/00, 312/01 e 314/01. Cumprimento dos requisitos previstos nas Portarias especificadas, quanto a registro do produto, do importador e do adquirente final. ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) SEPN 515 – Bloco B – Edifício Omega – 5º andar – Brasília (DF) CEP: 70.770-502 Telefone: 61 3448-1009/1026 Resolução RDC n.º 350, de…

de bolachas e biscoitos, matérias-primas utilizadas, etapas do processo, equipamentos necessários, caracterização dos produtos e legislações pertinentes. Palavras-chave Biscoito; Boas Práticas de Fabricação; BPF; equipamento; fornecedor; legislação; lei; matéria-prima; patente; produção do alimento; propriedade intelectual; rotulagem nutricional Conteúdo 1 INTRODUÇÃO O Brasil, segundo colocado mundial na produção de bicoitos, possui 585 fábricas de biscoito, que consomem 780 mil…

Legislação As principais exigências legais aplicáveis a este segmento são: -Lei nº. 6.437, de 20.08.77 e alterações posteriores – Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas e a necessidade da responsabilidade técnica. -Lei nº.12.389 de 11 de Outubro de 2005 - Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências. -Resolução RDC nº. 91, de 11 de maio de 2001 - Aprova o Regulamento…

realizado em 15 padarias que possuíam Alvará Sanitário. O instrumento utilizado para avaliar a adequação das padarias foi a Lista de Avaliação para Boas Práticas em Serviços de Alimentação proposta e validada por Saccol et al. (2006), baseada na RDC 216/04/ANVISA. Também foi realizada uma entrevista com os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos. Os resultados revelaram que 7% dos estabelecimentos foram classificados como “bom”, 13% como “ruim” e 80% como “regular”. A…

farmacêuticos em seus quadros de funcionários. Já em 1973, a Lei nº 5.991/73 estabeleceu que toda farmácia (inclusive a farmácia hospitalar) deve ser assistida por farmacêutico responsável técnico, mas alguns gestores fazem interpretação equivocada da Lei e alegam que hospitais de pequeno porte (menos de 50 leitos) estariam isentos de cumprir essa exigência, por possuírem apenas dispensários de medicamentos e não farmácias. Além da Lei nº 5.991/73, vale destacar que a Assistência…

RESPONSABILIDADE SOCIAL TABELA DE ASPECTOS E IMPACTOS Versão 04 ID. DE ASPECTOS E IMPACTOS ASPECTO IMPACTO N/E/T D/I B/A SEV. Data: 11.05.2010 RELEVÂNCIA FRE / ABRAN. PRO REQUISITOS LEGAIS E OUTROS Lei Orgânica da Assistência Social / Política Nacional da Assistência Social / SUAS Lei Orgânica da Assistência Social / Política Nacional da Assistência Social / SUAS Página 1 de 23 PARTES INTERESSADAS ESTRATÉGIA DE CONTROLE PT SIG Aprovação / reprovação de candidatos à…

Universidade Federal do Pará PGRSS PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE DO HUBFS Belém/Pará 2009 1 Universidade Federal do Pará Reitor Carlos Edilson Maneschy Vice-Reitor Horacio Schneider Pró-Reitor de Administração Edson Ortiz de Matos Pró-Reitor de Planejamento Erick Nelo Pedreira Pró-Reitora de Ensino de Graduação Marlene Rodrigues Medeiros Freitas Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Emmanuel Zagury Tourinho Pró-Reitor de Extensão Fernando…

Cascavel - PR Mario Luiz Soares Mestre em Administração – UFRGS Universidade Paranaense – Unipar / Cascavel – PR Rua Visconde do Rio Branco 2982, apto 12 Centro – Cascavel /PR CEP: 85.810-180 RESUMO Entra em vigor em 15 de Julho de 2004 a RDC nº 33 da ANVISA, essa resolução altera sensivelmente o manuseio com os relacionado aos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. A responsabilidade pela destinação final dos resíduos serviços de saúde passa para os Gestores desse tipo de…