Lei Federal Rdc 275

modernidade, como Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). A Constituição Federal de 1988, “especificou no seu artigo 7º, inciso XXVIII o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, mas não excluiu a indenização por culpa ou dolo”. 1.1 DEFINIÇOES DE ACIDENTE DO TRABALHO O art. 19 da Lei 8.213/91 define acidente do trabalho como: “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa,…

Valadares de P. Sanches Gerente da Unidade de Atendimento Coletivo – Indústria Francisca Pontes da Costa Aquino Coordenadora Nacional do Setor de Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológicos Ana Lúcia Moura de Oliveira Equipe Técnica Universidade Federal de Campina Grande - UFCG Marcus Vinicius Lia Fook Coordenação Geral Germano Márcio G. de Moura Gestor do Projeto Sayonara Maria Lia Fook Maria Roberta de O. Pinto Especialistas Técnicos Greyce Yane H. Sampaio Projeto Gráfico e…

características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor. Considerando esses conceitos, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. Dentre os vários pontos importantes das resoluções destaca-se a importância dada à segregação na fonte, à…

características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor. Considerando esses conceitos, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. Dentre os vários pontos importantes das resoluções destaca-se a importância dada à segregação na fonte, à orientação…

Abril 2013 SUMÁRIO Introdução 2 O que é embalagem? 2 Tipos de embalagens 3 Critérios e requerimentos 5 Outras boas práticas 8 Anexo 1 – Rotulagem Ambiental 10 Anexo 2: Principais leis, convenções e normas aplicáveis a embalagens 12 1 INTRODUÇÃO O Rio 2016™ tem entre seus principais objetivos tratar e reciclar os resíduos gerados durante a preparação e a operação dos Jogos. Para isso, é fundamental…

doenças, expondo a população a graves endemias Como, por exemplo, a dengue. Assim sendo a gestão publica deve cobrar da sociedade a união para fiscalizar as empresas que não cumpri seu papel e denuncia-las as autoridades competentes. DESENVOLVIMENTO LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001. A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o…

características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor. Considerando esses conceitos, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. Dentre os vários pontos importantes das resoluções destaca-se a importância dada à segregação na fonte, à orientação…

instalações convém observar os seguintes aspectos: * Locais que concentrem o público alvo de um Bistrô, as classes alta e média; * Facilidade de acesso; * Verificar se está localizado em rua que permita o funcionamento de comércio de acordo com a lei de zoneamento do município para evitar futuros problemas com vizinhos e fiscalização; * Facilidade de estacionamento (local ou próximo); * Estrutura em conformidade com as exigências legais; * Serviços de recolhimento de…

sobre o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital da Mulher no município de Camaçari-Ba, e visa a verificação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), de acordo com as Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358 de 29 de abril de 2005, bem como colaborar no gerenciamento adequado dos resíduos…

produziam medicamentos de origem vegetal, mas também de origem mineral e origem animal (opoterapia, soros e vacinas). Havia, nesta época, 35 laboratórios no país. 10 COMISSÃO ASSESSORA DE INDÚSTRIA 1901 - Profissão farmacêutica reconhecida - a “Lei Epitácio Pessoa” determina que somente farmacêuticos formados tenham a permissão de exercer a profissão. Paulatinamente, os “boticários aprovados” e “práticos” começavam a desaparecer. 1906 - Fundação do Instituto Pasteur -…