Lei Federal Nº 7716 89 E Alterações Vigentes

assuma o controle de nossas vidas, abrimos mão das liberdades sem limites e ficamos condicionados as leis. Mesmo se tratando de um fato social antigo e de grande relevância, os três poderes de nosso país ainda não deram ao tema a merecida atenção, deixando-o a mercê de interpretações pessoais, individuais, preconceituosas e infundáveis. Apesar de já ter havido a criação de algumas políticas públicas e leis afirmativas visando à prevenção e à repressão da homofobia, todas fracassaram,…

acrescido pelo art.428, § 1º da lei 10.097/2000; 2. Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do APRENDIZ a vigência do presente Contrato de Aprendizagem, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 31.546, de 6 de outubro de 1952; 3. Garantir ao APRENDIZ todos os direitos trabalhistas e previdenciários que lhes for devido; 4. Recolher o FGTS, com alíquota de 2% sobre a remuneração, nos termos do ­§ 7º, do artigo 15, da Lei 8036/90, acrescido pela Lei 10.097/00; 5. Propiciar…

CÉLULAS-TRONCO 5.1. A Lei n° 11.105/2005 (Lei da Biossegurança), segundo George Marmelstein, “permitiu, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam embriões inviáveis; ou II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da…

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS GESTÃO ATITUDE CRÍTICA PARA AVANÇAR NA LUTA 2008-2011 RELATÓRIO DE ATIVIDADES EXERCÍCIO 2010 FEVEREIRO 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................... Pág. 4 I - Conselheiros (as) da Gestão 2008/2011............................................................. Pág. 10 II - Assessores (as) e Funcionários (as).............................................................

LEGISLAÇÃO ESPECIAL LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE N° 4.898/65 COMENTÁRIOS Dispõe o artigo 1°: O direito de representação e o processo de responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, contra as Autoridades que, no exercício de suas funções, cometeram abuso, são regulados pela presente Lei. 1- DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: Requisitos: A) O primeiro está expressamente previsto na Constituição Federal. “Qualquer pessoa pode pleitear…

LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal…

pacto fundante do ordenamento supremo de um povo (Uadi Lammêgo Bulos). Ademais, é a lei fundamental/maior de um país, já que constitui, define, apresenta e concebe o próprio Estado (ponto de vista jurídico), bem como, adaptação a nova ordem constitucional. Além disso, consiste no conjunto de normas que visa, além de organizar os Estados e os poderes, a implementação dos direitos fundamentais. Ademais, é uma Lei fundamental do Estado, que visa organizar os seus elementos constitutivos,…

obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei – Princípio da legalidade: Assegura aos sujeitos da ordem jurídica a proteção contra exigência de conduta que não esteja prevista em lei. O princípio da legalidade, conforme será analisado de forma mais profunda em seguida, gera aos particulares a liberdade de poderem atuar conforme ou não contrário à ordem jurídica estabelecida. B. Art. 5º XXXV: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou…

ideologias mundiais Autor: BethâniA Assy PesquisAdor: rAfAel Alves AlterAções: leAndro MolhAno riBeiro 6ª edição ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Ideologias Mundiais APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA .......................................................................................................................................................3 AULAS ......................................................................................................................................

estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa mensal de estudos) Traçar uma meta; decidir o concurso (área estadual- civil, processo civil, penal, processo penal ou federal- tributário, constitucional) Pegar editais e estudar nos itens do edital (estudar nos livros os temas mais importantes cobrados no edital. Ex. toda doutrina disciplina fontes, mas é um tema pouco provável de cair) Dicas para estudo:…