Lei Federal Nº 7716 89 E Alterações Vigentes

representam 50,7% da população brasileira. Ramos (2002) alerta que o fato da maioria da etnia brasileira ser formada por negros e pardos não reflete em uma atuação nos locais de maior destaque na sociedade. O autor defende a tese de que o regime vigente no Brasil exclui essas raças, para valorizar os brancos, sendo que o afastamento de negros é visto tanto nas universidades, como na cultura e nos meios de comunicação. Ramos (2002) aponta que não é necessário apenas que os jornais e os…

Professor do Mestrado em Ciência Política e da PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil). Luis Prieto Sanchís – Professor de Filosofoa do Direito na Universidad de Castilla-La Mancha. Antonio Manuel Peña Freire – Professor de Filosofia do Direito na Universidad de Granada. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR),…