Rubem.ALVES,O preparo do educador. In: O educador vida e morte, 6ª edição, Rio de Janeiro: Graal, 1985

Parâmetro Curricular Nacional - volume 1 – Introdução ao Parâmetros - 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12624%3Aensinofundamental&Itemid=859 2.01 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I PEB I LEGISLAÇÃO – 05 QUESTÕES CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º ao 16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230 LEI FEDERAL Nº 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245. LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; PARECER CNE/CEB Nº 07/10 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/10; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica PARECER CNE/CEB Nº 13/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09; Institui as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial; PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS – 10 QUESTÕES BRASIL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Parâmetro Curricular Nacional: 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental – volume 01 – Introdução aos Parâmetros. BRASIL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Indagações sobre currículo: 5 cadernos: 1 – Currículo e…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALUNO: MILTON LIMEIRA CABRAL CONSELHO TUTELAR Campina Grande, 20 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO Segundo leciona Tânia Pereira, Conselho Tutelar é um órgão que foi criado Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988. Órgão este que é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos…

não ter capacidades, não ter atingido um estágio de plenitude e não ter direitos. Com a promulgação do ECA(1990), muitacoisa mudou em relação a tudo o que foi supracitado. Os menores começaram a ser vistos como crianças e adolescentes, considerando as peculiaridades de desenvolvimento de cada um. Também, passaram apossuir direitos, o ECA estende-se a todas as classes sociais, ou seja, a todas crianças e adolescentes, não somente aqueles que estão na rua, marginalizados e carentes. A…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. M.M.Juiz(a), MARIA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, (qualificação) e, postumamente, JOSÉ MARIA DE MORAES PICANÇO, (qualificação), falecido no dia 24 de julho de 2012, vem com as honras de estilo sempre reservadas a V. Exa., através da advogada, ao final subscrito, instrumento procuratório em anexo, pelo qual requer gratuidade de justiça, nos termos da…

funcional. 2.2. Composição do conselho tutelar. 2.3. Requisitos para candidatura. 2.4. Das decisões tomadas pelo conselho tutelar. 2.5. Da competência do conselho tutelar dentro da esfera territorial. Considerações finais. Referencias. INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar sendo instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes tem como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste órgão. Nesse aspecto será abordado alguns fatos relevantes…

agora é Lei e como um direito a educação, toda escola deve incluir crianças com necessidades especiais sendo ela física ou mental. Desenvolvimento Parâmetros Curriculares Nacionais (Adaptações Curriculares) - MEC 1998 - fornece as estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. A declaração de Sala manca- Conferencia Mundial da Educação Especial (Espanha, 1994) - documento das nações Unidas. Do qual o Brasil é Signatário e que fornece princípios,…

DECRETO LEI 17.943-A . 1ª LEGISLAÇÃO . INSTITUIU CÓDIGO DE MENORES . TUTALAR OS MENORES TRABALHADORES . CONSTRUÍDA A CATEGORIA” MENOR” (CRIANÇA E ADOLESCENTE POBRES E PERIGOSOS) . AÇÃO DA JUSTIÇA E DA ASSITÊNCIA SOBRE Q/Q CRIANÇA POBRE 1940 – POLÍTICA DE ESTADO . SEPARAÇÃO DE MENOR E CRIANÇA EM CATEGORIAS DIFERENTES . A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE POR TEMPO INDETERMINADO 1941 – S.A.M – serv. Assist. ao menor decreto lei 3.799/41 . CIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR .…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICAÇÃO E EFICÁCIA SÁ, Lediane Cardoso1 FEISTLER, Ricardo² RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz…

e tomar providências para que os serviços inexistentes sejam criados. De acordo com o artigo 131 do estatuto da criança e adolescente, define-se o Conselho Tutelar como: “um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Órgão permanente porque é um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto de instituições nacionais e subordinando-se…

NOSSAS QUESTÕES SERÂO RESPONDIDAS COM BASE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Constituição Federal de 1988 buscou dar realce à figura da família brasileira, dando-lhe o status de entidade fundamental da sociedade e que deve ter proteção especial por parte do Estado (artigo 226, caput). Seus integrantes são vistos como essenciais para a harmonia social e a manutenção do equilíbrio familiar se faz imprescindível para que haja sustentação desse grupo, garantindo-se a paz…