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NOSSAS QUESTÕES SERÂO RESPONDIDAS COM BASE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Constituição Federal de 1988 buscou dar realce à figura da família brasileira, dando-lhe o status de entidade fundamental da sociedade e que deve ter proteção especial por parte do Estado (artigo 226, caput). Seus integrantes são vistos como essenciais para a harmonia social e a manutenção do equilíbrio familiar se faz imprescindível para que haja sustentação desse grupo, garantindo-se a paz não apenas daquela célula, mas do todo comunitário.

1) DE ACORDO COM O TEXTO ACIMA, NÃO SE PODE AFIRMAR QUE:

xa) O tratamento dado pela Constituição Federal ao tema relativo à família se refletiu na edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90). b) Para garantir a proteção integral de infantes e jovens, mister se faz que haja a estruturação de suas famílias, de modo que essa tutela se torne uma realidade.
c) O disposto no artigo 4º, caput, da Lei nº 8069/90, que, a exemplo do previsto no artigo 227, caput, da Constituição Federal, determina ser um dever da família assegurar, de forma prioritária, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. xd) A proteção e valorização da criança e adolescente é responsabilidade dos Conselhos Tutelares, responsáveis pela consolidação dos direitos essenciais para o infante e o adolescente.
e) Sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, perecendo a família em sua estrutura física e/ou moral, do mesmo modo perecerão seus integrantes.

2. MARQUE O QUE FOR CORRETO
De acordo com o Artigo 55 do E.C.A., o ensino fundamental (de 1ª à 8ª série) deve ser:
a) obrigatório e gratuito para Crianças
b) obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes com até 14 anos de idade xc) obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
d) obrigatório e gratuito desde que a criança ou adolescente esteja na idade própria e) todas as