Lei Federal 8069 De 13 07 90 Dispõe Sobre O Estatuto Da

monografia é apresentar uma resposta concreta à sociedade sobre um dos temas mais polêmicos da atualidade, que é a redução da menoridade penal. A possibilidade de alteração do artigo 228 da Constituição Federal provoca amplas discussões, envolvendo desde os setores mais humildes da população, até os mais renomados juristas e parlamentares. O presente autor não visou abordar o tema de forma parcial ou tendenciosa, tanto que apresenta e raciocina sobre as duas correntes que envolvem a…

COMPARTILHADA E DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO DOS FILHOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí - NOVAFAPI, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre guarda compartilhada e desenvolvimento psicológico dos filhos. Aprovada em:_____/_____/____ BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________ Prof. Esp.…

brincar a partir de diferentes autores, privilegiando a vertente que concebe como algo socialmente construído. Algumas considerações são feitas sobre a relação da criança com o brinquedo e as questões de gênero que o envolvem. Em seguida, fizemos uma revisão da história da educação infantil, do seu surgimento aos dias atuais. Finalmente refletimos sobre a brincadeira no espaço escolar e o papel do professor na educação infantil. Palavras – Chave: E.I. – Brincadeiras – Infância.

apresentar uma revisão da literatura sobre maus-tratos na infância e adolescência. Método: publicações sobre o tema foram obtidas em bases de dados nacionais e internacionais (Lilacs; MedLine; Psycinfo) bancos de teses/dissertações, livros, legislação e sites de instituições reconhecidas na área. Resultados: a partir das publicações foi elaborado um breve histórico sobre este tipo de violência e seu reconhecimento; apresentados dados sobre o impacto dos maustratos sobre crianças e…

GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.771 DE 13 DE MAIO DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANDRÉA DOS SANTOS PELATTI para exercer cargo em comissão, referência CEC-4, na Secretaria de Estado de Pequenos Negócios – SEPN. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2013. Rio Branco-Acre, 13 de maio de 2013, 125º da…

passos significativos em relação à garantia da consolidação do atendimento educacional infantil, dentre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que a mesma é proveniente de um caráter assistencial, e ainda que não seja priorizada já conquistou um espaço, é o que mostra os dispositivos legais do nosso sistema educacional. Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, os municípios são responsáveis pela infância e adolescência, criando as diretrizes…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA Douglas Bianchi dos Santos Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? Niterói 2012 S237 Santos, Douglas Bianchi dos. Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? / Douglas Bianchi dos Santos. – 2012. 111 f. ; il. Orientador: Lilia Ferreira Lobo. Dissertação (Mestrado) –…

CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ................ 10 1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................... 11 1.2 Princípio da Solidariedade Familiar .......................................................... 13 1.3 Princípio da Afetividade ............................................................................. 14 1.4 Princípio do Melhor Interesse da Criança ................................................. 16 1.5 Princípio da…

do Município de Araraquara, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna pública a Abertura das Inscrições ao Concurso Público para provimento de empregos públicos de caráter efetivo do seu quadro de pessoal, regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a ser realizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O Concurso Público será regido…

todos, admiro o seu compromisso ético com o ser humano. Ao Centro de Atendimento Sócio Educativo de Palmas-TO, local no qual a pesquisa foi realizada, ao coordenador Hélio, a Mª José e Iolanda (assistentes sociais), aos adolescentes em conflito com a lei, minha gratidão pela receptividade e pela contribuição em relação a se dispor a dar entrevista para a efetivação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. A todos muito Obrigada! RESUMO …