Lei Estadual Nº 5 276 De 23 De Dezembro De 2012

E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR 23 CAPÍTULO 03 - TERCEIRIZAÇÃO 26 CAPÍTULO 04 – CONTRATO DE TRABALHO 28 1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREGADO. CTPS 28 2. CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 28 3. DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO 28 4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 30 5. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 32 CAPÍTULO 05 – DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO…

LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal…

consideramos também como pesquisa documental o histórico do VEPEMA/SSP construído pelos alunos que passaram pelo campo de estágio, mais precisamente pela estagiaria Juliana Regatiere, formanda do curso de serviço social da Faculdade Novo Milênio neste ano de 2012, por meio do acompanhamento sistemático de sua Supervisora de Campo a Assistente Social Sonia Pereira contribuíram para fortalecer o histórico através de bibliografias e documentos. Também foram utilizados os documentos do SSP/…

compromisso com a transparência e a fim de dar maior visibilidade ao mercado, a Companhia divulga anualmente sua expectativa de receita, rentabilidade e investimentos para o período. Em 2012, mais uma vez a Empresa atingiu ou superou todas as expectativas apresentadas. A receita líquida da Embraer alcançou R$ 12,2 bilhões em 2012, com crescimento de 24% em comparação ao período anterior, tendo sido entregues 221 aeronaves, sendo 106 jatos comerciais, 99 jatos executivos, 14 Super…

QUADROS A INSTITUIÇÃO DA CONCILIAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO São Paulo 2012 DANIELA GERMANO MOURA DE QUADROS A INSTITUIÇÃO DA CONCILIAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Profº. Dr. Hamid Charaf Bdine Júnior São Paulo 2012 DANIELA GERMANO MOURA DE QUADROS A INSTITUIÇÃO DA…

meio de um estudo minucioso de várias obras que tratam do assunto: BARBOSA SILVEIRA (2005); RIVERA (2006); CHUAHY (2009); Livro de Gênesis - Bíblia Sagrada; Carta Magna de 88; FREITAS (2001); SILVA (2004); CARVALHO (1995); SINGER (2010); CORDOVIL (2012); MEDEIROS (2013), bem como alguns dispositivos legais: 9.605/98, art. 32 e Decreto 24.645/34 entre outros. A pesquisa foi de cunho bibliográfico e leitura crítica/analítica. O presente estudo pautará inicialmente a relação histórica entre homem e

de 500 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DA LDB - LEI 9.394/96 é destinada especialmente a professores que se preparam para concorrer às oportunidades de emprego através de concursos púbicos. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso. Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis durante a elaboração das…

acordo com o professor Sérgio Pinto Martins, em posicionamento minoritário28, o descumprimento do intervalo interjornada levaria apenas a autuação e não ao pagamento de horas extraordinárias, pois não haveria tal previsão em lei. 2.2. Descanso semanal remunerado e feriados (Lei nº 605/49) 2.2.1. Introdução Descanso semanal remunerado29 (DSR) ou repouso semanal remunerado (RSR) está previsto no art. 7º, XV, da CF, sendo garantido aos empregados urbanos e rurais e aos trabalhadores…

Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI” e, em conjunto com o Coordenador Líder e o Morgan Stanley, “Coordenadores da Oferta”), em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e demais disposições legais aplicáveis, sob a coordenação dos Coordenadores da Oferta, com a participação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição…

13º salário O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos