Lei Empregada Domestica Analise

CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as transformações adivinhas com a aprovação da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a qual ficou conhecida como a PEC das empregadas domésticas. No primeiro capitulo apresentamos a estrutura do trabalho, bem como as aspectos que compõe cada capítulo. No segundo capítulo expusemos as mudanças que a lei trouxe para o dia a dia de empregado e empregador, bem como os direitos já existentes e os acrescidos com a…

Legislação Social e Trabalhista Nova Lei do Trabalhador Doméstico¹ Bárbara Moreira Godoi² Lucas Alexandre Barquette³ RESUMO Uma categoria especial no Brasil, que sempre tiveram negados os direitos garantidos aos outros empregados, são os trabalhadores domésticos. Inúmeros foram os argumentos utilizados para esse tratamento diferenciado, tais como a quantidade de horas trabalhadas (mesmo que seja sem um intervalo para descanso), dar casa e comida para uma pessoa que vive em…

Trabalho e Previdenciário Lívia Lopes Rodrigues de Lima Nathália Maria Couto de Souza Larissa Maria de Andrade Silva ANÁLISE DA NOVA CONVENÇÃO DA OIT, APROVADA EM 16/06/2011, DIANTE DA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Maceió 2011 Lívia Lopes Rodrigues de Lima Nathália Maria Couto de Souza Larissa Maria de Andrade Silva ANÁLISE DA NOVA CONVENÇÃO DA OIT, APROVADA EM 16/06/2011, DIANTE DA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO Por Ana Mota ANÁLISE DO FILME ECLIPSE TOTAL O filme citado se passa em um lugar tranqüilo, mas com acontecimentos fortes. É instigante, misterioso e muito rico em detalhes, com personagens marcados pela emoção e que guardam no olhar segredos responsáveis por desenhar às suas vidas. No decorrer das cenas que vem e vão, com passagens de pensamentos e histórias, pode-se perceber que se esta diante de um “suposto” homicídio, cheio de…

trabalho abordou as questões de cunho histórico do país que moldaram a classe dos trabalhadores domésticos para entender as razões desta categoria estar à margem de diversos direitos com relação a outras categorias de trabalhadores. Foi elaborada uma análise acerca das figuras, tanto do empregado como do empregador doméstico, e suas principais características, e ainda, comparações com outros tipos de trabalhadores que, embora, juridicamente distintos dos domésticos, possuem similaridades…

que trabalham fora a maior parte do dia. Neste foco, também, podem-se incluir os idosos que por limitações físicas precisam deste tipo de auxílio nas atividades domésticas. Este público demanda por conveniência devido ao ritmo de vida atual nas grandes metrópoles, além de não terem muito tempo para planejar e executar as tarefas domésticas. O mercado de serviços domésticos sempre esteve muito aquecido, mas de forma muito informal. Recentemente o governo estabeleceu um incentivo para…

etc, devem, também, fazer o registro da empresa no seu órgão de classe competente. 2.1.5 PEC das Domésticas pode elevar despesas de famílias com empregados em quase 40% Gasto adicional mínimo será de 8%. Alguns empregadores estudam trocar mensalistas por diaristas para reduzir custos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2012, conhecida como PEC das domésticas, deve provocar um impacto nada desprezível na vida das famílias brasileiras que contam hoje com o…

próprio bem como o de sua família (doc. anexo), razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86, o que desde já se requer. 2. DOS FATOS: De início, registra-se que a Autora é segurada da Previdência Social, em virtude de exercer a profissão de empregada doméstica, devidamente registrada, conforme CTPS em anexo. Na data de 15/06/2008, a Autora postulou junto à Ré o recebimento de…

Agradecemos a Deus por nos dar sabedoria para seguir em frente com esse TCC. “Em face do princípio da igualdade, a lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas um instrumento que regula a vida em sociedade, tratando de forma equitativa todos os cidadãos”. (Francisco Ferreira Jorge Neto; Joberto de Quadros Pessoa Cavalcante.).

PROJETO----------------------------------------------------------------------------4 2. OBJETIVO DO PROJETO-------------------------------------------------------------------------------4 3. JUSTIFICATIVA DO PROJETO-----------------------------------------------------------------------4 4. ANÁLISE DO CENÁRIO ATUAL---------------------------------------------------------------------5 5. PATROCINADOR DO PROJETO (SPONSOR)-----------------------------------------------------6 6. GERENTE…