Lei E Meio Ambiente

pois viver num ambiente saudável é condição indispensável para ter uma vida com qualidade e a preservação dos recursos naturais possibilita um manejo sustentável e duradouro destes recursos. A maior ferramenta para a proteção do Meio Ambiente é o Poder de Polícia Administrativa Ambiental, o qual através do Estado e dos seus órgãos poderá zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as gerações que estão por vir. A constituição federal categorizou o meio…

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES OS REFLEXOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Projeto de pesquisa apresentado ao professor da disciplina de monografia I da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Orientadora: Elzira

informação ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação. 2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil. 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição Federal de 1988 Neste tópico…

própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira. 1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas. 1797 Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas,

legal liability; oil leak; environmental crimes; 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 2. LEI 9.605/98 E 6.938/81– DOS CRIMES AMBIENTAIS E POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................................... 4 3. RESPONSABILIDADE PENAL E O DEVER DE INDENIZAR…

Direito Ambiental Conceito – Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas Meio Ambiente: Natural – a interferência humana é mínima Do Trabalho – EPI’s, equipamentos de segurança, insalubridade, periculosidade. Artificial- ambiente onde a interferência humana é maior. O D. A. tem relações que várias ciências, assim como com outros ramos do…

dIREITO AMBIENTAL Conceito sobre meio ambiente, doutrina e jurisprudência Barbara Boechat Barros Sogayar Universidade Candido Mendes Prof: Luiz A. Barreto - Direito Ambiental 08/10/2013Meio ambiente Conceito O meio ambiente é comumente chamado apenas de ambiente, ele envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra, ou alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem…

DIREITO AMBIENTAL Unidade I Conceitos Fundamentais 1. AMBIENTE – é um substantivo que significa “ o que cerca ou envolve os seres vivos ou coisas por todos os lados envolventes” 1.2 DEFINIÇÃO LEGAL DE MEIO AMBIENTE A lei 6.938/81 – lei da política nacional do meio ambiente diz, no seu art. 8º “ para os fins previstos nesta lei entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis , influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite e abriga e rege a…

Levíticos. Capítulo 19, versículo 15. RESUMO Por meio de pesquisas teóricas e levantamento teórico doutrinário, este trabalho discorre acerca da Ação Civil Pública Ambiental como principal meio judicial de proteção ao meio ambiente na atualidade, viabilizando o direito humano fundamental à sadia qualidade de vida, ademais pela importância que o meio ambiente tem para a sobrevivência do homem e demais espécies. A ação civil pública surgiu com a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985…

ETAPA 1 TEMA: Tutela Constitucional do Meio Ambiente Elaborar uma dissertação a respeito do tema. A matéria de Direito Ambiental está presente em tudo ao nosso redor, todos dias quando abrimos a torneira para lavarmos as mãos, quando ligamos o chuveiro, quando descartamos uma embalagem de alimento ou quando abastecemos nossos carros tudo está relacionado ao meio em que vivemos, o meio ambiente em geral. Além de estar presente em noticiários telejornais e revistas com temas alarmantes como o