Direito Ambiental

ETAPA 1
TEMA: Tutela Constitucional do Meio Ambiente
Elaborar uma dissertação a respeito do tema.
A matéria de Direito Ambiental está presente em tudo ao nosso redor, todos dias quando abrimos a torneira para lavarmos as mãos, quando ligamos o chuveiro, quando descartamos uma embalagem de alimento ou quando abastecemos nossos carros tudo está relacionado ao meio em que vivemos, o meio ambiente em geral.
Além de estar presente em noticiários telejornais e revistas com temas alarmantes como o aquecimento global, a possível falta de água e a poluição do ar nas grandes cidades.
Porém diferente do que muitos pensam a responsabilidade sobre o meio ambiente, não encontra-se somente no Poder Público, encontra-se na coletividade de toda a sociedade não somente brasileiros, mas em âmbito internacional.
Esse conceito de preocupação deu origem ao Direito Ambiental, que surgiu em 1972 com a conferência de Estocolmo na Suécia a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano.
Foi a partir de então que o direito ambiental ganhou pautas nas discussões políticas mundialmente. Essa conferência foi uma das inspirações do legislador brasileiro que reservou um capítulo destinado ao meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Por causa desse capítulo a Constituição levou o nome de Constituição Verde, pois até este momento não havia nenhuma Constituição que falasse sobre o meio ambiente.
Segue o referido artigo e seus parágrafos e incisos para analisarmos:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.1
“Todos” é uma forma genérica, sem exceção no âmbito nacional; “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, meio ambiente não poluído, que proporciona equilíbrio; “bem de uso comum do povo” bem jurídico de todos que vivem na nação; “ e essencial à sadia