Lei E Meio Ambiente

Data 19 e 23 / 08/2010 - Aula 4 PLANO DE AULA complementação Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente 1 - Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente 1.1 - Introdução: Como vivemos em um Estado Democrático de Direito, não nos é assistido o direito de "fazer justiça com as próprias mãos". Deste modo, cabe ao Poder Judiciário, toda vez que provocado dizer o direito, solucionando a lide (demanda), proposta por um (uns) autor (es), contra determinado (s) réu (s), visando sempre a promoção da pacificação

Sociedade, Meio Ambiente e Cidadania Direito Ambiental Há diversas leis no Brasil de direito ambiental, e muitas destas são vistas de exemplos em todo o mundo. Mas o que acaba deixando a desejar e a sua implantação, pois todos deveriam estar sujeitos a estas, sem nenhuma diferenciação. As leis deveriam sair do ‘’papel’’ e se fazer valer, com maior fiscalização e controle. Uma frase dita com muita sabedoria foi ‘’ princípios e normas coercitivas reguladores atividades humanas…

Felipe Amaral Rodrigues Prof. Alice Brum Mathias Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0150) – Prática Modulo II 08/11/2012 RESUMO O objetivo da pesquisa é mostrar a importância que o meio ambiente exerce em nossas vidas. Talvez isto fosse algo que não precisasse ser comentado, mas as agressões que nosso planeta vem sofrendo mostram exatamente o contrário, que precisamos debater ainda muito sobre este assunto. Seguindo nesta…

As Principais Legislações e normas e suas consequências ao meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial…

Introdução: Não é possível dizer se foi de modo intencional ou não do professor abordar juntamente os temas: Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Observa-se que entre ambos os temas, seqüencialmente, na Constituição Federal aparece o tema “Comunicação Social”. Diante desta, abordamos sobre tais assuntos os extremos pensamentos políticos e constitucionais, expondo seus objetivos totalmente distintos em sua natureza e âmbitos de atuação. Contudo é inegável a relação e interferência entre ambos

Unidade I – HOMEM, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE 1) Direito Ambiental - Diogo F. M. Neto: Direito ecológico. Define o direito ecológico como um conjunto de técnicas, normas que regulam as relações do homem e da natureza. - Michel Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor

preocupação com a questão ambiental pode ser considerada nova quando comparada à própria existência do ser humano. O Direito Ambiental exige conhecimento em várias áreas da ciência jurídica, e mais ainda em matérias interdisciplinares. Atentar contra o meio ambiente, bem de uso comum do povo de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser considerado atividade criminosa. Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, passou a ser prevista a responsabilidade penal da pessoa…

Direito da Universidade Paulista, Brasília, 2011. Área de Concentração: Direito Ambiental “Orientação: Profº Rhêmora Ferreira da Silva Urzêda” 1. Meio ambiente. 2. Resíduos sólidos. 3. Educação ambiental. I. Título. CDU 349.6 TÂNIA SANTANA DE OLIVEIRA ARAÚJO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA…

conceitos fundamentais Meio ambiente – conjunto de elementos ou condições naturais, artificiais e culturais, que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, água, ar , energia, fauna e flora; Meio ambiente artificial, ou humano, formado pelas edificações, equipamentos e alterações produzidos pelo homem. Há também a classificação do meio ambiente considerando: Meio ambiente cultural –…

RESUMO O presente trabalho versou sobre os aspectos jurídicos que envolvem a não regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal de 1988, em especial os seus aspectos ambientais. Utilizando-se de método dedutivo, com pesquisas em diversos meios documentais, e tecendo considerações a respeito do conflito de competência entre os entes federativos advindo do não atendimento ao preceituado em seu parágrafo único. Delineou-se o histórico da regulamentação ambiental que resultou na problemática