Lei Dos Portos

tudo aquilo que nos pertence. LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES LEIS FEDERAIS • Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades;  • Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES LEIS ESTADUAIS  Dispõe Sobre Lei 233/2000 o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia - - ZSEE e dá outras providências; LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES LEIS MUNICIPAIS DIVIDEM-SE EM 3 CATEGORIAS  • CÓDIGO DE…

1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento econômico do país e a eficiência dos portos estão relacionados. Consequentemente o aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. A infraestrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído ao longo das últimas décadas, apresenta limitações e deficiências que comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento…

OLIVEIRA GEORGGEA LOANE DOS SANTOS RAFAEL HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES RAFAELA CAMPOS ALVES TÉCNICO EM PORTOS: ESTRUTURA OPERACIONAL PORTUÁRIA PARANAGUÁ, Setembro de 2011. INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS PARANAGUÁ – SETEMBRO 2011 ANNY EDUARDA MAISTER ELAINE CARDOZO DE OLIVEIRA GEORGGEA LOANE DOS SANTOS RAFAEL HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES RAFAELA CAMPOS ALVES TÉCNICO EM PORTOS: ESTRUTURA OPERACIONAL PORTUÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de…

pessoa jurídica pré-qualificada, junto à Administração do Porto de acordo com as normas expedidas pelo Conselho de Autoridade Portuária, para a execução da movimentação e armazenagem de mercadorias na área do porto organizado; II - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO: exercida diretamente pela União ou entidade concessionária, com as atribuições conferidas pelos artigos 33 e 34 da Lei 8.630/93. III - CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA: instituído em cada porto organizado ou no âmbito de cada…

ECOPORTO DESAFIOS http://www.fiorde.com.br/wordpress/blog/os-desafios-do-porto-de-santos-3/ http://www.pibernat.com.br/index.php/noticias/1765-maior-desafio-para-o-porto-de-santos-e-movimentar-230-milhoes-de-toneladas-ate-2024-.html http://www.trafti.com.br/site2012/newsframe.php?ref=trafti&id=9 Os desafios encontrados no porto de Santos e a falta de infraestrutura adequada para o escoamento de mercadorias. Para tal, está sendo criada uma implantação de soluções rápidas, como:…

“Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às atividades do Porto e noticia-se sobre as relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito. Apresentam-se as considerações…

concorrenciais no âmbito da lei 12.815/2013. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.1, 1º quadrimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. 26 ANÁLISE DOS ASPECTOS CONCORRENCIAIS NO ÂMBITO DA LEI 12.815/20131 ANALYSIS OF COMPETITIVE ISSUES UNDER THE LAW 12.815/2013 Eduarda Reuter Paoliello2 SUMÁRIO: Introdução; 1. Os objetivos e as diretrizes da lei; 2. As…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 planejamento urbano no município de porto seguro 4 2.1 secretaria municipal do meio ambiente e seu conselho 4 2.1.1 Plano Diretor do Município 5 2.1.1.1 Planejamento da cidade 6 2.1.1.1.1 Preservação de nascentes, áreas de preservação e reservas legais 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIaS

more@unisantos.br A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe, entre seus princípios e objetivos, questões relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à priorização de soluções volltadas para a destinação ambientalmente adequada e à importância sócio-econômica dos resíduos. Tais novidades impactam na forma como a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos vinha sendo feita até então. Dada a…

temporário. Considerar-se-á para efeitos de esclarecimento a conceituação de operador portuário, as modalidades de prestação de serviço no porto, bem como a menção à Lei dos Portos no que tange à prestação de serviço, em caráter temporário, pelo operador portuário na atividade de capatazia. 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO 2.1 Conceito A nova Lei dos Portos (12.815/13), art 2º, inciso XIII elucida que operador portuário é uma pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de…