Lei Dos Portos

Entrevista ao Ministro Leônidas Cristino. Pra iniciarmos, gostaria de saber um pouco da LEI Nº 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. A última lei dos porto brasileira foi editada em 1993 lei 8630 mais decreto que regulava essa lei 6620, tudo de 1993. Todos diziam que era uma lei muito moderna e que havia melhorado substancialmente o sistema portuário nacional, já que a operação desses portos passaram para a iniciativa privada. Anteriormente, todo sistema era gerido pelo poder público,…

histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente 1800, e vem sendo considerado até hoje como um setor que gera riqueza para o País. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas logo após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa. Essa evolução teve pontos de inflexão importantes em 1808, com a denominada “abertura dos portos às nações…

do assunto para a economia do país, tendo em vista que a Lei de Modernização dos Portos foi sancionada em 1993 e, passado mais de uma década, ainda não é aplicada na sua plenitude, pois enfrenta grande resistência por parte de diversos segmentos envolvidos numa operação portuária. De um lado o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, edita normas sobre o assunto, mas não as aplica efetivamente. A partir da concessão dos portos públicos para os governos estaduais, não houve…

Gestão Portuária ASPECTOS HUMANOS DO PORTO DO PECÉM Profa. Hélen Rimet Alves de Almeida Ana Karolyne Neves Moreira Jessica Rodrigues de Mattos Lucas Marreiro de Lima Ronaldo de Castro Cruz Junior Pecém – CE 05/2014 Ana Karolyne Neves Moreira Jessica Rodrigues de Mattos Lucas Marreiro de Lima Ronaldo de Castro Cruz Junior PROJETO INTERDISCIPLINAR IV Projeto Interdisciplinar que aborda os Aspetos Humanos do Porto do Pecém nas questões…

Título: Análise dos impactos ambientais associados à exportação de minério de ferro no porto de Itaguaí-RJ deixe Resumo/Abstract por último (tanto que nem os citei). Introdução Capítulo I – Caracterização do problema Pequeno texto introdutório da discussão do problema, incluindo a localização 1 Objetivos (não precisa dividir em gerais e específicos) 2 Justificativa (relevância da discussão apresentada) 3 Metodologia da pesquisa (discutir as hipóteses de trabalho) …

desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, e 21, inciso XII, alínea “f”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 8.630, de 25 de…

INVESTIMENTOS NOS PORTOS BRASILEIROS: OPORTUNIDADES DA CONCESSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA * Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. TRANSPORTES Sander Magalhães Lacerda* Resumo 298 Os portos brasileiros enfrentam atualmente um grande aumento da demanda por seus serviços, em razão do aumento das importações e, principalmente, das exportações por via marítima. Neste artigo, examinam-se as dificuldades da realização de investimentos…

VANESSA DIAS DE CARVALHO QUARESMA GAMA MATRÍCULA: 2012110818X DATA: 27/09/2012 RESENHA CRÍTICA HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Utopia. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 5ª edição. 2004. 1. Introdução O professor e escritor João Baptista Herkenhoff pretendeu, com esse livro, expor o seu ponto de vista sobre o Direito e a lei de diversas maneiras. Com a apresentação da sua teoria de Direito da Libertação, a obra inspira a cede por uma justiça rotulada utópica.…

seja, aquele que é desenvolvido fora da área dos portos organizados na execução de atividades diferentes daquelas que estão definidas no artigo 57, § 3º, da Lei nº 8.630/93 (estiva, capatazia, conferência e conserto de cargas, vigia de embarcações e bloco), faz-se necessário buscar os antecedentes históricos do trabalho avulso no âmbito portuário. O comércio entre nações se expandiu através do meio aquaviário e proporcionou o surgimento de portos e cidades que se desenvolveram e ainda hoje fazem

MACEDO CAMPOS A viabilidade de ocorrência da Intermodalidade entre os modais marítimo e aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) São Paulo 2009 FACULDADE DE TECNOLGIA DA ZONA LESTE – FATEC-ZL MARCELO MACEDO CAMPOS A viabilidade de ocorrência da Intermodalidade entre os modais marítimo e aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e a Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) Monografia…