Lei Dos Portos

ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Católica de Santos

O IMPACTO DA LEI 12.815/13 NO SISTEMA PORTUÁRIO DO BRASIL SUMÁRIO 1 A VISÃO DO GOVERNO AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13......................................................................................... 03 2 A VISÃO DOS EMPRESÁRIOS AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13................................................................................... 04 3 A VISÃO DOS TRABALHADORES AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13........

INTRODUÇÃO O Porto de Santos teve a sua história iniciada em 1888, quando foi construído o maior porto da América Latina, com grande importância na economia da Baixada Santista. No ano de 1920 a Companhia das Docas passou a administrar as atividades portuárias que durou por 90 anos. Os estivadores passaram a serem gestores de seus próprios trabalhos. Com a modernização dos portos devido à lei 8.630/93 deu-se inicio a grandes alterações no trabalho portuário fazendo com…

DOS PORTOS” LINS/SP 1º SEMESTRE/2013 SUMÁRIO 1. MEDIDA PROVISÓRIA 1.1 Proibições: 1.2 Controle de Constitucionalidade 1.3 Legitimação para propor ADIn. 2. ENTENDA A MP DOS PORTOS 2.1 Terminal indústria 2.2 Arrendamento e concessões em portos públicos 2.3 Vigência dos contratos 2.4 Critérios para licitação 2.5 Quem faz a licitação 2.6 Instalações portuárias privadas sob autorização 2.7 Prazo das autorizações 2.8 Requerimento 2.9 Chamada pública 2.10 Guarda portuária 2.11…

ADMINISTRADOR Lei nº 7.321/1985 Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional. Lei nº 4.769/1965 Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração Decreto nº 61.934/1967 Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração ADVOGADO Lei nº 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) AERONAUTA Decreto-lei nº 18/1966 Exercício da profissão de aeronauta Decreto-lei nº…

2-Portos Marítimos Atualmente podemos definir porto como o local onde é feito o transbordo de passageiros ou cargas, das embarcações para a terra firme com todos os meios que facilitam o transbordo. A mais importante facilidade é a obra de acostagem no qual mantém o navio imóvel junto à costa durante a operação. As agitações permanentes da água do mar (as ondas) impedem a acostagem em zonas abertas, sendo indispensável ter águas calmas, e também é necessário que haja profundidade compatível com

1) Por que podemos afirmar que o monopólio estatal inibiu o desenvolvimento do porto de Santos? Quando no monopólio estatal a administração portuária não reagiu na organização de um novo modelo portuário, por dependerem de investimentos para expansão, e eram necessários novos equipamentos o que dependia da redução dos custos portuários. Isto ocorreu porque o porto era administrado pela CODESP e manipulado por interesses de sindicatos que faziam verdadeiros monopólios nas operações…

A infraestrutura dos portos marítimos Brasileiros 22/03/2014 – UNIS/MG MBA em Gestão Estratégica e Inteligência em Negócios A infraestrutura dos portos marítimos Brasileiros Introdução        Sistema de Transporte Transporte Marítimo Brasil Sistema Portuário Transporte de Passageiros Portos Brasileiros limitados Gargalo Situação Atual  Portos brasileiros  Revitalização Portuária e Infraestrutura dos terminais de passageiros  Cruzeiros…

PORTO DE ANGRA DOS REIS ORIGEM O aumento das exportações de café do Vale do Paraíba, então realizadas no local com o auxílio de chatas como transporte intermediário até os navios, a partir de 1923, tornou necessária a construção de instalações para embarques em Angra dos Reis. O governo do estado do Rio de Janeiro obteve a concessão para exploração do porto através do Decreto nº 16.961, de 24 de junho de 1925, começando a sua implantação durante o ano de 1927. Com apenas parte das obras

de Pesquisa e Monografia. Professor Responsável: Alex Niche Teixeira. Porto Alegre, 10 de junho de 2015. LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS Gráfico 1 - Quantidade de agentes da GM/POA que respondeu a pesquisa.............................10 Gráfico 2 - Aceitação ou não dos agentes da GM/POA sobre a Lei 13.022/2014....................10 LISTA DE TABELAS E QUADROS Tabela 1 - Perfil dos agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre 10 Quadro 1 - Demonstrativo sobre a visão da segurança…