Lei Dos Portos

brasileiras, a navegação pode ser enquadrada numa das seguintes formas: • Cabotagem: navegação realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou as vias navegáveis interiores. • Navegação interior: realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional. • Navegação de longo curso: realizada entre portos brasileiros e estrangeiros. 1. 3.2 Transporte Marítimo O transporte marítimo é aquele…

........................................................ 16 ANEXOS .......................................................................................................... 18 4 RESUMO A cabotagem é o transporte realizado apenas entre portos ou pontos de território nacional. No Brasil hoje apenas está ativo o transporte de cabotagem de cargas, apresentando benefícios e malefícios que devem ser levados em consideração para que haja um meio de melhorar esse setor. Comparando…

Infraero e Instituição Capitania dos Portos no âmbito do Direito Aéreo e Marítimo e suas atribuições legais que implicam nas normas de utilização. A INFRAERO implantou um código de conduta interna, zelando pelos princípios de legalidade, eficiência, probidade administrativa, urbanidade, transparência, moralidade, eficácia, honestidade, lealdade e colaboração. Tem como principais metas a modernização dos seus aeroportos e manter-se rentável, já as Capitanias dos Portos exercem atividade…

Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Fernando Crespo Diu. 206616391 40196-(11) lidade turística a título prévio ao Aldeamento Turístico 1 – Pestana Tróia Eco-Resort; 2. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do citado Decreto-Lei, fixar o prazo de validade da utilidade turística atribuída em 12 (doze) meses, contado da data da publicação no Diário da República do presente despacho; 3. Nos termos do disposto no artigo 8.º do mesmo diploma legal, a atribuição da…

infelizmente não se encontra mais entre nós. 5 RESUMO Esta monografia foi desenvolvida a partir do tema multimodalismo / transporte intermodal, sendo este hoje em dia, um tema altamente polêmico devido principalmente a morosidade para aprovação da lei que regulamenta o Operador de Transporte Multimodal. O país tem perdido muito com esta morosidade, e é claro, por conseqüência todos nós brasileiros, como já é de absoluta normalidade A multimodalidade é uma grande arma para os pequenos…

milhas marítimas, sensivelmente 5,55 quilómetros) a Noroeste de Cabo Verde, Ilha de Santo Antão, que pertencia a Espanha. Mestrado em Direito Relatório de Seminário: Segurança Marítima no Actual Contexto das Relações Internacionais Miguel Mota Cardoso Porto, IV.2015 A importância do Mar: Relevância e dimensões da Segurança Marítima Mas, de facto, nesta Era da Globalização, os Oceanos representam muito mais que à época representou aquela consagração do princípio do Mare Clausum para…

Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP Concurso Público – Edital 001/2013 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2013 O Município de Porto Ferreira, através da sua Prefeita Municipal, nos termos da Lei Complementar 111/2011 e da Lei Complementar 128/2012, torna pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de Professor Interino de Educação Básica I, Professor de Educação Especial e Fonoaudiólogo.A realização do Concurso Público foi autorizada pela…

aumenta taxas e impostos (Guilherme) A Inglaterra resolveu aumentar vários impostos e taxas, além de criar novas leis que tiravam a liberdade dos norte-americanos. Dentre estas leis podemos citar: Lei do Chá (deu o monopólio do comércio de chá para uma companhia comercial inglesa), Lei do Selo ( todo produto que circulava na colônia deveria ter um selo vendido pelos ingleses), Lei do Açúcar (os colonos só podiam comprar açúcar vindo das Antilhas Inglesas). Estas taxas e impostos geraram muita

sem a tão prazerosa liberdade. Estávamos no ano de 1902. A pequena comunidade boituvense vivia em clima profundamente religioso e enorme euforia, pela construção e inauguração d Capela de Santa Cruz, local das missas celebradas pelos párocos de Porto Feliz e Tatui, batizados e casamentos. E também 1.ª comunhão da criançada ou de algum adulto bissexto. Cesídio e Herminia não se descuidaram da educação religiosa de Humberto e foi naquele ano que se preparou para a sua 1.ª Eucaristia, recebendo-a

posteriormente com a promulgação da Lei 2.180/54, que continua em vigor, ainda que alterada em alguns tópicos por leis posteriores (v.g. Lei 5.056/66 e Lei 8.969/94). A apuração dos acidentes ou fatos da navegação guarda algumas semelhanças com o processo penal. Inicia-se com o Inquérito, podendo este ficar a cargo da Capitania dos Portos em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou fato da navegação, do primeiro porto de escala ou arribada da embarcação, da Capitania do porto de…