A importância do Mar: Relevância e dimensões da Segurança Marítima

SEGURANÇA MARÍTIMA NO ACTUAL CONTEXO DAS RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
Orientador: Professor Doutor Bruno Reynaud de Sousa

Relatório
(3029 palavras1, 11 pág.s):

A importância do Mar: Relevância e dimensões da Segurança Marítima2

Sumário: 1. O interesse pelo Mar e a segurança marítima; 2. O Poder e as motivações de Segurança;
3. Os principais instrumentos legislativos. 4. Conclusão

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(Acrescem §378 palavras: Bibliografia).

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Miguel Mota Cardoso, mestrando em Direito criminal, 4-2015.

Ano lectivo
2014-2015

A importância do Mar: Relevância e dimensões da Segurança Marítima
1. O interesse pelo Mar e a segurança marítima

O tema do Mar é de grande relevância não só enquanto argumento de perigo, mistério e pesar, mas também como fonte de vida e subsistência. É também facilmente conotado com lazer e, em particular, com liberdade e riqueza, graças à desmedida extensão, opulência e voluptuosidade.
Por isso, é natural que o domínio do Mar seja um objetivo premente dos Estados e a seu posse uma manifestação de poder. Modernamente, pode ser visto com a mesma relevância que na Era dos Descobrimentos3,muito embora com maior acuidade e, sobretudo, com muita inquietação.
O Mar sempre despertou interesses multidisciplinares, mais ou menos ocultos, que decerto se nutriam à época dos nossos antepassados, em especial de portugueses e espanhóis no acto de assinatura dos Tratados de Alcáçovas4 e Tordesilhas5, ratificados na segunda metade do século XV, inícios do século XIV6.
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3

Os descobrimentos (…) resultaram na expansão portuguesa e deram um contributo essencial para delinear

o mapa do mundo (…). As descobertas dos portugueses iniciaram a Era dos Descobrimentos europeus que durou do século XV até ao XVII, (…) e provocaram avanços muito significativos da “ciência náutica, cartografia e astronomia, desenvolvendo os primeiros navios capazes de navegar em segurança em mar aberto no Atlântico.
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Ficou conhecido como Tratado de Alcáçovas-Toledo, porque foi assinado na vila de