O transporte marítimo e a navegação de cabotagem para passageiros e cargas leves no Brasil

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS
CURSO DE OCEANOGRAFIA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO AQUAVIÁRIO II – DIR5958

O TRANSPORTE MARÍTIMO E A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM PARA
PASSAGEIROS E CARGAS LEVES NO BRASIL

Florianópolis (SC)
2013

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AUGUSTO DE AZEVEDO - 11103990
BRUNA ALVES - 12101972
JAQUELINE DE AGUIAR FERREIRA – 12101983
MARCIELI DA SILVA RIBEIRO - 12101986

O TRANSPORTE MARÍTIMO E A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM PARA
PASSAGEIROS E CARGAS LEVES NO BRASIL

Trabalho apresentado como requisito ao curso de
Oceanografia da Universidade Federal de Santa
Catarina – UFSC Florianópolis – como requisito parcial para disciplina de Direito Aquaviário II.

Orientador: Dr. Eduardo A. Temponi Lebre.

Florianópolis (SC)
2013

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 5
2 O TRANSPORTE MARÍTIMO E A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM PARA
PASSAGEIROS E CARGAS LEVES NO BRASIL ............................................. 6
2.1 CABOTAGEM ........................................................................................... 6
2.1.1 Contratos de transporte entre afretadores e armadores ..................... 7
2.2 HISTÓRIA DO TRANSPORTE MARÍTIMO EM FLORIANÓPOLIS .......... 9
2.3 PERSPECTIVAS SOBRE A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM NO
BRASIL ......................................................................................................... 13
3 CONCLUSÃO................................................................................................ 15
4 REFERÊNCIAS ............................................................................................. 16
ANEXOS .......................................................................................................... 18

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RESUMO

A cabotagem é o transporte realizado apenas entre portos ou pontos