Lei Do Zoneamento

Aluno: Aryel Richer - Matr: 2011.1 620 443 Disc: Zoneamento Ambiental Zoneamento Ecológico - Econômico 1. Introdução O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE – é um instrumento de gestão territorial que já está entrando nos seus vinte anos de vida. Inicialmente planejado para a Amazônia Legal,devido à visibilidade da floresta nos organismos internacionais, à pressão de entidadesligadas ao meio ambiente e às formas inadequadas de uso dos recursos naturais, o ZEE tornou-se,…

principais do plano diretor municipal? 3- O que quer dizer plano diretor participativo? 4- O que significa perímetro urbano? O que deve se levar em conta na lei do perímetro urbano? 5- Qual a diferença entre desdobramento e parcelamento? Qual a infraestrutura básica do loteamento? E, ainda, onde é possível parcelar? 6- O que é zoneamento urbano? De acordo com Mascaró quais as densidades ideais para as áreas urbanas? Como elas são divididas atualmente? 7- Explique as diferenças…

PRODUÇÃO GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO SOBRE ZONEAMENTO AMBIENTAL Divinópolis 2014 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................. 2 Zoneamento Ambiental ............................................................................. 3 Áreas de Preservação Permanente ............................................................. 9 Zoneamento Industrial…

ética de desenvolvimento”. Ou seja, o planejamento ambiental como política pública, mais do que uma simples planificação de ações, envolve um estudo detalhado e preciso do meio físico, biótico e sócio-econômico da região. É aí que entra o Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE) como subsídio ao planejamento ambiental. O ZEE contribui para tornar o planejamento mais eficaz uma vez que estabelece quais os usos mais adequados para cada localidade de acordo com suas…

LEI Nº 2193/85 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NOS BALNEÁRIOS DA ILHA DE SANTA CATARINA, DECLARANDO-OS ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Florianópolis, por seus representantes, decreta e eu ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula o uso e a ocupação do solo, especialmente quanto à localização, o acesso a implantação das edificações e aos outros limites do direito de construir, excetuada a utilização das…

estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Lei 6.938/81 – Sist. Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Preservação Melhoria > Qualidade…

controle através de leis de zoneamento, ou leis de uso do solo. A regulação do uso do solo é uma instância da produção do espaço na dialética do Estado e do mercado. As localizações resultantes da produção do espaço são colocados no mercado para seu uso ser definido através da competição entre as atividades individuais --da qual resulta o preço das localizações-- sujeita à regulação do Estado por instrumentos de planejamento entre os quais as leis do uso do solo. As leis de uso do…

O plano diretor é um instrumento político, mas cujo objetivo é dar transparência e democratizar a política urbana. Com o plano diretor se conhece todo o município, pois para sua elaboração são feitos estudos, para a lei do uso do solo, planejamento de crescimento, e zoneamento, entre outros. Assim este trabalho mostra que a cidade tem todo um processo para o seu crescimento, e que a partir do estudo do solo e até mesmo para padronização cada zona tem seu potencial construtivo, desta…

GRUPO DE TRABALHO 2 PARÂMETROS URBANÍSTICOS E ZONEAMENTO PROPOSTAS APRESENTADAS NA PLENÁRIA DO DIA 4 DE JULHO DE 2009 TEXTO BASE II CONFERÊNCIA PROPOSTA PARA DISCUSSÃO JUSTIFICATIVA Coeficiente de aproveitamento, quota de terreno por unidade habitacional e outorga onerosa do direito de construir. 1 – NOVA PROPOSTA a) Eliminar os descontos de Coeficiente de Aproveitamento (CA) previstos na LPOUS; A proposta visa: b) Instituir o Conceito de CA Básico e CA Máximo • Reduzir e

Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. A crescente urbanização vivenciada no Brasil nas últimas…