Lei Do Zoneamento

ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO DISTRITO SEDE MUNICÍPIO DE CASCAVEL LEI Nº 2.589/96 SÚMULA : Dispõe sobre o ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I ZONEAMENTO E USO DO SOLO

trabalho consiste na análise de dados referentes aos impactos da Lei de Uso e Ocupação do Solo no Bairro Santa Tereza, localizado na região leste do Município de Belo Horizonte. Dados a serem levantados em campo e através da legislação, mapeados e analisados: 1. Localização (do bairro no município) Inserir mapa de localização do bairro (Belo Horizonte - Regional Administrativa– Bairro) e elaborar um texto descrevendo o mapa. 2. Zoneamento(s) definidos nas LPUOS dos anos de 1996,…

FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ CURSO DE ENGENHARIA CIVIL GESTÃO AMBEEINTAL ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Cuiabá, 26 de Maio de 2014 GESTÃO AMBIENTAL DISCENTE: Deize ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Introdução O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário…

que, os impactos positivos, sejam maximizados. O processo de planejamento ambiental Índice • 1 Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental • 2 Planejamento Ambiental no Brasil o 2.1 Zoneamento Ambiental o 2.2 Classificação das zonas territoriais o 2.3 Etapas de elaboração do Zoneamento o 2.4 Planejamento Urbano Sustentável o 2.5 Planos de Recursos Hídricos • 3 Referências • 4 Ver também [editar] Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental Sendo o conceito de…

e a prefeitura entrem em um acordo. O Plano Diretor apesar de ser aprovado por uma lei municipal deveria abranger problemas que são de alçadas do governo estadual e federal. O Plano Diretor é apresentado como um instrumento muito mais poderoso e abrangente que o Zoneamento. O zoneamento tem como objetivo de natureza social e econômica só se refere ao controle do uso do solo e vem se executando através de leis autoaplicáveis. Já o Plano Diretor abrangeria todos os problemas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DANIELLA DO AMARAL MELLO BONATTO LUCILE DUTRA RODRIGUES Ordenamento territorial e zoneamento DA CIDADE DE VITÓRIA Vitória 2014 Resumo ordenamento territorial e zoneamento O conceito de Ordenamento Territorial não é consenso entre os pesquisadores, pois o mesmo está em constante progresso e transformação. Contudo a Carta Europeia de Ordenação do Território tem sido um dos…

RYCARDO VICTOR BAIA • O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI? O PDDI está previsto na Lei Orgânica Municipal como uma lei complementar que deve planejar o futuro do Município, ou seja, deve orientar o desenvolvimento de Passo Fundo. • Qual a relação do PDDI com o Estatuto da Cidade? O PDDI busca disciplinar, em âmbito local, os institutos que o Estatuto da Cidade trouxe para uma melhor gestão do espaço municipal, como a outorga onerosa do direito de…

CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto (orgs.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. pp. 95 a 109. (ISBN 85-89154-03-3) 8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. Roberto BRAGA Introdução A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das bacias dos rios Piracicaba,…

................................................06 3.1. CONCEITO DE ZONEAMENTO URBANO .............................................. 06 3.2. ESCOLA DE CHICAGO ............................................................................. 07 3.3. CRÍTICAS AO ZONEAMENTO FUNCIONAL ............................................ 07 3.4. ZONEAMENTO URBANO NO BRASIL ..................................................... 08 3.5. ZONEAMENTO URBANO EM SALVADOR .............................................. 09

Amazônia – SIPAM/CR Porto Velho/RO. Endereço(1): Rua Governador Valadares n. 3280, Bairro Eletronorte, Porto Velho/Rondônia, CEP 76.808462. e-mail: mada.geoplan@gmail.com RESUMO O presente trabalho traz uma breve discussão acerca do desmatamento e Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) de Rondônia. O objetivo é analisar na última década as pressões e possíveis mudanças em áreas destinadas às Unidades de Conservação, contempladas no ZSEE. Os recursos metodológicos consistiram no…