As ilusões do plano diretor

As ilusões do Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de médio e longo prazo, sendo que em municípios com mais de 20.000 habitantes a elaboração do plano diretor é uma exigência do Governo Federal.

O Plano Diretor é adotado pelo poder do Plano Diretor Estratégico, onde ocorre os debates públicos associados com desigualdade politicas e econômicas existentes em nossas cidades, os debates são necessários para que a população e a prefeitura entrem em um acordo.

O Plano Diretor apesar de ser aprovado por uma lei municipal deveria abranger problemas que são de alçadas do governo estadual e federal. O Plano Diretor é apresentado como um instrumento muito mais poderoso e abrangente que o Zoneamento. O zoneamento tem como objetivo de natureza social e econômica só se refere ao controle do uso do solo e vem se executando através de leis autoaplicáveis. Já o Plano Diretor abrangeria todos os problemas fundamentais da cidade até mesmo questões ligadas ao desenvolvimento econômico e social do município.

O Plano Diretor é um instrumento poderoso dos problemas urbanos, e se os problemas continuam é porque o Plano Diretor não está sendo aplicado de forma miraculosa, essa é a ideia generalizada que a sociedade tem sobre o Plano Diretor. No Plano Diretor não há necessidade de incluir certos programas, pois já havia leis e artigos que exigiam tais programas, e um dos que esta incluído no Plano Diretor é o Bilhete Único.

Cinco anos é o prazo em que o Estatuto da Cidade estipula para a aprovação do Plano Diretor com munícipios com mais de 20.000 habitantes. Para alguns o planejamento é mais importante que o plano diretor. Em muitas cidades o Plano acaba sendo deixado de lado.

No município de São Paulo o Plano Diretor ganhou o nome de Plano Diretor Estratégico, que teve sua aprovação pela Câmara Municipal e transformou na Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002. O detalhamento da Lei veio a ser feito pelo chamado Planos Regionais. E passaram a incorporar a