Lei Do Condominio

Direito Civil V DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Instituição de condomínios BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito. Todavia, no direito brasileiro ocorre a acepção de propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Há, ainda, divergências doutrinárias no que concerne ao estudo sobre a…

OS CONDOMÍNIOS FECHADOS NA DINÂMICA E NA ESTRUTURA URBANA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, BAHIA - BRASIL ANTONIO ANDRADE MOTA1 WEDMO TEIXEIRA ROSA2 1. INTRODUÇÃO O tema de pesquisa que ora estabelecemos como prioritário, pois entendemos que o espaço urbano deve ser estudado em sua totalidade, apresenta três pontos de relevância para a sua realização: O primeiro é a originalidade do tema na área de estudo, pois não foi identificado no Recôncavo Sul da Bahia, mesmo nas Universidades…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

1) A convenção de condomínio pode ser alterada a qualquer tempo? Todas ou quaisquer das cláusulas de uma Convenção podem ser alteradas em Assembléia Geral Extraordinária, previamente convocada para este fim, respeitado o voto mínimo de condôminos que representem 2/3 do total das frações ideais. 2) Quais as providências devem ser tomadas pelo condomínio que não tem Convenção, mas a minuta da convenção? Quando não existir Convenção do Condomínio, caberá então aos condôminos elaborá-la…

020.13.502660-1 ANGELICA DE OLIVEIRA GUERREIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move Condomínio Residencial Carmel, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Dos Fatos e Fundamentos A Autora ajuizou ação de cobrança em face da Ré por atrasos no pagamento das faturas de condomínio no período de Julho/2012 à Dezembro de/2012 e de Fevereiro/2013 à Julho/2013, somando um…

de assenhoreamento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Mas há casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Esta situação é designada por indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio. O vocábulo comunhão é mais abrangente do que condomínio, embora os termos sejam usados muitas vezes como sinônimos. Com efeito, compreende a comunhão, além da propriedade em comum, todas as relações jurídicas em que apareça uma pluralidade subjetiva. Segundo…

eleito pelos condôminos, por um período de até dois anos, para administrar e representar o condomínio, seja judicialmente ou fora dele. Na maior parte dos condomínios, o síndico é um condômino, ou seja, um proprietário. Em alguns casos, no entanto, pode-se eleger alguém que não seja um dos proprietários, como uma administradora de condomínios. Tudo vai depender do que estiver estabelecido na Convenção do Condomínio em relação a sua administração. ƒƒ ƒƒ O síndico exerce a administração…

CONDOMÍNIO Trabalho apresentado por José Ricardo Rosa Júnior para aquisição de nota na disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito Noturno, do Campus de Palmas, da Universidade Católica do Tocantins, ministrada pelo Prof. Dr. Airton Aloísio Schutz PALMAS – TO 2011 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE CONDOMÍNIO 4 3. DISTINÇÕES E CLASSIFICAÇÕES 5 4. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 6 5. ADMINISTRAÇÃO, VENDA E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 8 6. CONDOMÍNIO EDILÍCIO

DIREITO/DIURNO CONDOMÍNIO SÃO JOÃO DEL REI 2013 INTRODUÇÃO O condomínio ocorre quando existe o domínio por mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem. Partindo deste conceito, este trabalho terá por objetivo um estudo do condomínio em geral e mais especificamente do condomínio edilício, levando em consideração a legislação Civil em vigor. O Código Civil regulamentou a matéria sobre Condomínio edilício, expressamente, nos artigos

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza