Lei Dependentes

-A alteração de nome e sexo de transsexual no registro civil -A adoção conjunta -Companheiro de funcionário público reconhecido como dependente -Os jornalistas foram a primeira classe de profissionais a incluir em seu código de ética a proibição da discriminação por orientação sexual. -Há pelo menos 92 municípios (incluindo 9 capitais) e 14 estados já com leis específicas proibindo a discriminação por orientação sexual. -a maior conquista foi a convocação, pelo presidente Lula,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE __________ – ___. PENSÃO POR MORTE – Restabelecimento de Benefício de Pensão por Morte para dependente universitária maior de 21 (vinte e um anos) “MARIA”, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº - Bairro – Cidade - Estado – CEP:, por seus representantes judiciais (Procuração Ad Judicia),…

a primeira oportunidade de exercer seu direito como dependente. Acontece que, apesar da conquista ao beneficio requerido, não houve o recebimento do valor total, que se faz direito o autor, qual seja, dos atrasados desde o óbito do genitor, havendo o pagamento tão somente desde a DER. Informa que, o valor mensal recebido é de R$288,01 (duzentos e oitenta e oito reais), tendo em vista que o menor possui outros dois irmãos, igualmente dependentes e habilitados ao beneficio, conforme…

POLITICAS PÚBLICAS DE DROGAS ADOTADAS PELA LEI Nº 11.343/06 SEGUNDO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Clévia Lima Silva Lisandra Prates Mansor SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Políticas públicas sobre drogas no Brasil; 3. Caracterização do usuário de drogas; 4. Caracterização do tráfico de drogas; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O tráfico e o uso indevido de drogas é um assunto que diz respeito a todos, governo e sociedade. O fato apresentam-se como o

compulsivo de bebidas alcoólicas, o qual degrada a vida pessoal, familiar, profissional e social do indivíduo. Diz-se que uma pessoa é dependente do álcool quando ela não tem mais forças para interromper o consumo e, se o interrompe, apresenta sintomas desagradáveis que cedem com o retorno ao álcool. A esse fato chama-se abstinência. Antes da pessoa se tornar um dependente do álcool, ocorre um processo que no qual ele só começa a sentir o efeito da bebida se ingerir doses cada vez…

201, inciso V, o que segue: “Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão nos termos da lei, a: V – pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheira e dependentes, obedecido o disposto no parágrafo 5º e no artigo 202.” Percebe-se claramente a intenção intransponível do legislador constituinte, de abrigar os dependentes dos segurados do INSS, colocando nas mãos do legislador infraconstitucional, a regulamentação de seu pensamento humano e

UNIP/Pólo Morro do Chapéu, Bahia – Sétimo Semestre Serviço Social hospitalar no fortalecimento das leis que amparam os direitos do paciente internado do Hospital Maternidade São Francisco de Assis. Valneir Ferreira da Cruz I Capítulo Neste capitulo, será abordada a trajetória histórica da Política de saúde no Brasil dando ênfase a intervenção do Assistente Social na área de saúde principalmente em hospitais e as políticas publicas que estes profissionais se utilizam em seu…

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Genival Luiz de França Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Genival Luiz de…

devido aos dependentes de segurado preso, com o objetivo de lhes proporcionar o suporte financeiro subtraído em virtude do encarceramento. O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor, de cujo exercício fica impedida em razão da prisão. 2- EVOLUÇÕES CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DO AUXÍLIO-RECLUSÃO O auxílio-reclusão foi originalmente instituído…

compulsória para dependentes químicos O Governo do Estado junto ao Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para plantão especial no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) que presta serviços diferenciados aos dependentes químicos, porém com a mesma finalidade, que é fazer com que estes se tornem livres de seus vicios. Em casos extremos, a Justiça pode decidir pela internação compulsória do dependente. Prevista na Lei…