Lei De Zoneamento Municipal

urbano têm levado a uma situação em que poucos planos diretores são elaborados contendo diretrizes compatíveis com sua sustentabilidade ambiental. Mesmo naqueles municípios onde já se aplicam instrumentos urbanísticos como as operações urbanas, o zoneamento territorial e a disciplina de uso e ocupação do solo, ainda enfrentam-se conflitos durante a aprovação e execução desses instrumentos, ante os riscos destes provocarem novos impactos ambientais nos seus territórios. A partir…

PLANO DIRETOR DE APARECIDA DE GOIÂNIA Nome dos pesquisadores: Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – dalvasouza@gmail.com , tel. (062) 9973­6650 Najla Franco Frattari – najlafrattari@gmail.com, tel. (062) 3247­0841 / (062) 8422­6258 Município: Aparecida de Goiânia Número da lei: lei complementar no. 004 Data da aprovação do Plano Diretor: 20 de janeiro de 2002. Estado: Goiás Goiânia 1 2009 2 Introdução Este estudo busca descrever e analisar de…

LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI – RS Fazem parte da presente Lei Complementar os seguintes mapas: Mapa 1 Panambi – Ordenamento Físico-Territorial: Macrozoneamento e Sistema Viário Municipal Mapa 2 Panambi – Ordenamento Físico-Territorial: Declividades Mapa 3 Panambi – Zoneamento Físico-Ambiental: Áreas de Preservação Permanente Mapa 4 Panambi – Zoneamento Físico-Ambiental: Áreas de Interesse Turístico, de Esporte e…

....................................48 4.5 A necessidade do Plano Diretor e de Lei Específica...........................................................49 4.6 Cálculo, Isenções e Aplicação dos Recursos Auferidos......................................................50 4.6 A Outorga Onerosa da Alteração de Uso ............................................................................52 4.7 Experiências Municipais ...............................................................................

autonomia do Município no que condiz o ordenamento físico-territorial e a regulação do crescimento e do desenvolvimento urbano. Isso significa que o município não abre mão da soberania na elaboração e implementação dos princípios da política urbana municipal e das diretrizes de desenvolvimento urbano sobre o território, bem como da responsabilidade pela elaboração, aprovação e aplicação da legislação que regulamenta o uso e a ocupação do seu território. O Plano Diretor é o…

cálculos; - É necessário digitar os exercícios; - Os exercícios devem ser resolvidos e entregues na ordem da lista de exercícios. 1) Fazer estudo e pesquisa da lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Belo Horizonte, onde deverá constar a nomenclatura de todas as modalidades de zoneamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. a) ZA; - zonas de corredores viários b) ZAP; c) ZAR-1;zona de adensamento contido abrangendo área de articulação viária…

definidos nesta Lei; 60% (sessenta por cento) da área de preservação permanente existente no imóvel, nos demais casos. A área de preservação permanente existente no imóvel também será considerada, nos termos definidos neste artigo, para o cálculo da área de reserva legal quando a averbação da reserva legal ocorrer em outro imóvel. A localização da área de reserva legal deve ser submetida à aprovação do órgão ambiental estadual, ou, mediante convênio, dos órgãos ambientais municipais ou…

Ambiental; -Licença Administrativa; Licença é espécie de ato administrativo (permitir algo). Lei 140/2011: Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma de causar degradação ambiental. LPNMA: É um instrumento de caráter preventivo (Lei 6.938/81 – art. 9° IV). A natureza jurídica do licenciamento ambiental é que ele é…

PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PROBLEMAS AMBIENTAIS EM VILHENA: ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE 1 RESUMO: O presente artigo traz uma abordagem sobre o planejamento municipal e problemas ambientais em Vilhena/RO, as estratégias de promoção da sustentabilidade. Será discutida a questão ambiental amparada ao Direito Ambiental, depois, os princípios que vão nortear toda a sua atuação e algumas conceituações, devido à vastidão do campo de discussão. Também será contextualizado o…

diretrizes; alterações da lei anterior; orçamento municipal 03. 04 MAR Carnaval Reposição de Aula 15 MAR ... 04. 11 MAR Análise de configuração zonal 1ª. AULA do Trabalho 1 – aporte teórico; conceitos: uso e ocupação do solo; índices e parâmetros urbanísticos. Atividade integradora: pesquisa na legislação urbanística 15 MAR Sábado Reposição de 04 MAR Análise de configuração zonal 2ª. AULA do Trabalho 1 – Zoneamento no Brasil e em Salvador; retrospectiva do zoneamento de…