Lei De Zoneamento Municipal

Ibotirama, não estabelece um macrozoneamento e nem um zoneamento, estes são proposições que se encontram no Código Urbanístico Ambiental , Lei Municipal n. 08 de 10 de maio de 2005, ao estabelecer o Zoneamento, informa no artigo sexto, parágrafo primeiro que: “As demais áreas não contempladas no Zoneamento serão consideradas Áreas Rurais e deverão ser institucionalizada na medida em que o Plano Diretor Urbano seja monitorado e ajustado, na forma da Lei que o aprova. Ainda o…

MACHADO, Paulo Afondo Leme. Direito Ambiental Brasileito. NOÇÕES PECULIARES DO DIREITO AMBIENTAL 1.Objeto do direito ambiental; 2. Epistemologia; 3. Visão filosófica do direito ambiental; 4. Conceitos; 4.1. Definição legal – art. 3º, I, lei 6.938/81 – PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) 4.2. Conceitos doutrinários; 4.2.1. Paulo Afonso leme machado; 4.2.2. Michel Priur; 4.2.3. Alexandre Reis; 4.3. Esferas de entendimento; 4.3.1. Direito ao meio ambiente.…

.............................11 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal a análise da atuação Municipal de Belo Horizonte na criação da Secretaria de Meio Ambiente - (SMMA) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente – (COMAM) e a definição deles no planejamento urbano, considerando que esses instrumentos democráticos reúnem diferentes atores sociais (e interesses) com a responsabilidade…

natureza sem elo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais com exceção dos casos previstos nesta lei. U.C. Sustentável, seu objetivo é compartilhar a conservação da natureza com o uso sustentável da parcela dos seus recursos naturais. 3. O que é plano de manejo? Pano de manejo é o instrumento que mortia as atividades a serem desenvolvidas em uma determinada U.C. e estabelece o zoneamento w as normas que devem ser seguidas para o uso de área de manejo dos recursos naturais. 4.…

criada a primeira lei para casa e cômodos na cidade de Londres na segunda metade do século XIX devido às moradias insalubres e precárias da classe trabalhadora. Essa lei foi elaborada para regularizar a situação que estava os cortiços e seu criador foi Lorde shaftesbury. Logo em seguida foi criada a lei Torrens conhecida como Lei para Moradias de Artesões e Operários em 1868, essa lei permite a construção de novas moradias para a classe trabalhadora, essa foi substituída pela lei Cross…

necessárias ferramentas que permitam e/ou garantam um planejamento urbanístico focado numa mescla de interesses, primeiramente, ambientais e, também, locais. Dentre tais ferramentas, elege-se neste momento, por serem especiais, o Plano Diretor e o Zoneamento. O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana dos municípios, tendo por objetivo promover o apropriado ordenamento territorial, bem como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de…

necessário não apenas um investimento capital em tecnologias que viabilizem a extração e o desenvolvimento sustentável, mas também conta com atitudes sistemáticas em diversos órgãos sociais e políticos. Como por exemplo, a propaganda, a educação e a lei. Saneamento básico e impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Curu – Estado do Ceará – do Brasil A bacia hidrográfica do rio Curu, localizada na porção noroeste do estado do Ceará, Região Nordeste do Brasil, vem sendo assistida…

A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. Segundo Luís Paulo Sirvinskas a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente,…

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Informações Detalhadas 1 - Localização Logradouro: 018317-RUA POTIGUARA Início do Trecho: ETR DO BANANAL Fim do Trecho: RUA COMTE RUBENS SILVA Início Par: 474 Fim Par: 796 Início ímpar: 5 Fim ímpar: 585 Bairro: Freguesia RA: XVI AP: 4 Departamento: 4 CLU 2 Jacarepaguá Endereço: Estrada do Tindiba, 1499 - Taquara Telefone(s): Telefones: 33920229/24248844 2 - Dados Cadastrais do Logradouro Plantas Cadastrais Planta Cadastral

DIAS MENEGHIN JUNDIAI-2011 INTRODUÇÃO De acordo com a reversão do quadro de degradação ambiental,nós dependemos de políticas publicas para a aplicação das leis e da interação da sociedade. As ações ambientais acontecem através da descentralização e de adoção de políticas municipais de meio ambiente e em especial do saneamento básicos e os grandes problemas ambientais são deveras ressaltados nos municípios e agravados pelo ritmo urbano,sendo que…