Lei De Zoneamento Municipal

CONSTRUINDO O PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Texto de apoio pedagógico para as oficinas do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC/PR Plano Municipal do Meio Ambiente 2 Sumário 1. O que é? ... 3 2. O que contém? .........................................................................3 3. Quais programas compõem o Plano? ......................................4 4. Quais os passos metodológicos da construção do Plano?.......5 Primeiro Passo: Capacitação…

Cartilha Aplicada a Edificações Cartilha Aplicada a Edificações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana Belo Horizonte Apresentação A prefeitura de Belo Horizonte desenvolveu esta Cartilha com o objetivo de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados alguns conceitos fundamentais e…

UNIDADE DE FLORIANÓPOLIS --FACULDADES BARDDAL ARQUITETURA E URBANISMO Planejamento Urbano I Professor: Jaqueline Andrade Aluno: Bárbara Castillo O Uso do Solo e o Município, Carlos Nelson F. dos Santos, 3 ª edição, Textos de Administração Municipal 2, p.7- 47 O que é solo urbano e o que é solo rural “[...] bens básicos, que constituem suportes indispensáveis às atividades que garantem a sobrevivência dos indivíduos e das sociedades.” (p.7). “Sobre o solo o homem organiza…

Palavras chaves: Plano diretor – Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. ABSTRACT The work deals with the concepts, guidelines and standards for urban road project, which can be found in the master plan of each city. Keywords: Master Plan - Basic Instrument of a municipal planning process for the implementation of urban development…

cada zona (adensar, restringir a ocupação, proteger a paisagem, e assim por diante). 8. O que é o zoneamento de uma cidade? Zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. 9. Qual a diferença entre zoneamento de ADE? As áreas de diretrizes especiais - ADEs - são as que, por suas…

e aterro---------------------------------------------------------------------------------- 9 5. DETERMINAÇÃO DE TO, CA,TP ------------------------------------------------------------------------------------------ 9 5.1 Identificação do Zoneamento ---------------------------------------------------------------------------------------- 9 5.2 Seção 4 - Das zonas mistas – ZM ---------------------------------------------------------------------------------- 10 5.3…

final do século XX. O planejamento agora busca conciliar diversos fatores se baseando em leis que visam dar respaldo legal as ações primordiais ao convívio comum. Fatores econômicos, sócio-ambientais, financeiros, físico-territoriais vêm interferindo no planejamento das cidades fazendo com que os gestores busquem técnicas para equilibrar os diferentes interesses desses fatores. O plano diretor municipal veio com a função de auxiliar os governantes na gestão das cidades e sua…

LEGISLAÇÃO 2.1. CÓDIGO DE OBRAS DE SOROCABA 2.2. CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL 12342 – 78 2.3. CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE SOROCABA 2.4. BOMBEIROS 2.5. NBR 9050 – 2004 2.6. REGULAMENTOS DE CONDOMÍNIOS Pág. 28 Pág. 28 Pág. 28 Pág. 32 Pág. 44 Pág. 53 ANEXOS – EXERCÍCIOS Pág. 58 BIBLIOGRAFIA • ESCOLA PANAMERICANA DE ARTES • INSTRUÇÃO TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS • CÓDIGO DE OBRAS DE SOROCABA • CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE SOROCABA • REVISTA DA C.E.T. • A.B.N.T. 1 ELABORAÇÃO DE PROJETOS 2 3 4…

à população da RMC ( 1 Texto modificado na versão final da pesquisa. Arquiteta especialista em “Cidade, meio ambiente e políticas públicas”(UFPR, DAU, 2008) com a monografia “ESTRATÉGIAS DE GESTÃO URBANA E AMBIENTAL E O PAPEL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO, O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA”; técnica da Secretaria do Planejamento/Paraná; integrante do grupo de pesquisa “Cidade, meio ambiente e políticas públicas” – UFPR/LAURB. 2 UFPR LAURB 2 COMEC et al.,2001). Além de se…

Territorial Zoneamento Ecológico Econômico no Mato Grosso do Sul Antônio A. M. Andrade Porto - 11/0025008 Juliana Ribeiro Oliveira - 10/0108687 Thaís Sayuri Endo - 10/0124801 Brasília, julho de 2014 RESUMO O presente relatório trata da análise da Política Pública de Ordenamento Territorial, com foco no zoneamento ecológico econômico no Mato Grosso do Sul que foi estabelecido pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002. Por meio deste, objetivou-se analisar o…