Lei De Zoneamento Municipal

que, os impactos positivos, sejam maximizados. O processo de planejamento ambiental Índice • 1 Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental • 2 Planejamento Ambiental no Brasil o 2.1 Zoneamento Ambiental o 2.2 Classificação das zonas territoriais o 2.3 Etapas de elaboração do Zoneamento o 2.4 Planejamento Urbano Sustentável o 2.5 Planos de Recursos Hídricos • 3 Referências • 4 Ver também [editar] Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental Sendo o conceito de…

etc............................................................................................. ...............2 3. Legislação e normas específicas.....................................................................4 4. Legislação urbana: zoneamento, uso do solo, código de edificações, código de incêndio..................................................................................... ........12 5. Normas técnicas brasileiras – NBR...................................................

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, impõe a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar…

Resenha sobre o texto: “A APA Municipal do Capivari-Monos como uma estratégia de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo” Introdução Na Região Metropolitana de São Paulo, os mananciais destinados ao abastecimento de água potável são protegidos pela Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais. Este regimento visa a proteção das bacias hidrográficas do Guarapiranga, Billings, e Capivari-Monos. O avanço das áreas urbanas sobre as áreas rurais ocasiona um…

como no Shopping de Itaquera, inaugurado em 2004 levando uma maior credibilidade ao local que antes não possuía grande interesse imobiliário e com seus baixos índices de Equipamentos de Interesse Cultural para moradores e visitantes. 2.1. Análise Municipal Aproximadamente 4 milhões de habitantes residem na Zona Leste de São Paulo1 sendo a região mais populosa da cidade. Por estudos realizados no MDC2, é possível identificar aproximadamente 325 km² de área limitada no Rio Tietê e pelo…

Novembro de 2006 Além do zoneamento, o Plano Diretor de Confins estabelece categorias de uso do solo (Art.14), parâmetros urbanísticos de ocupação (Art.15) e relaciona o zoneamento às categorias de uso do solo (Art.16), embora estabeleça a necessidade de regulamentação desses temas por meio de legislação complementar de uso e ocupação do solo (Art.14, §4º, Art.15, §6º, Art.16, §4º, etc.). O Plano Diretor de Confins não define propriamente um macrozoneamento, mas um zoneamento…

1 LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joaçaba - SC Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor…

1 Zoneamento Ambiental e Espaços Protegidos Consoante ao exposto o artigo 225 da Constituição Federal sobre o princípio do desenvolvimento sustentável onde é previsto ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, tem-se o conceito de zoneamento ambiental. Este último, busca disciplinar como será compatibilizado o desenvolvimento industrial, as zonas de conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem,…

GRUPO DE TRABALHO 2 PARÂMETROS URBANÍSTICOS E ZONEAMENTO PROPOSTAS APRESENTADAS NA PLENÁRIA DO DIA 4 DE JULHO DE 2009 TEXTO BASE II CONFERÊNCIA PROPOSTA PARA DISCUSSÃO JUSTIFICATIVA Coeficiente de aproveitamento, quota de terreno por unidade habitacional e outorga onerosa do direito de construir. 1 – NOVA PROPOSTA a) Eliminar os descontos de Coeficiente de Aproveitamento (CA) previstos na LPOUS; A proposta visa: b) Instituir o Conceito de CA Básico e CA Máximo • Reduzir e

Zoneamento Ambiental........................................................................................................................16 Classificação de Zonas Ambientais......................................................................................................17 Etapas para Elaboração de Zoneamento..............................