Lei De Zoneamento Municipal

RL 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A metodologia deste trabalho se caracterizou por uma pesquisa realizada na prefeitura municipal, que visou levantar informações da existência na estrutura administrativa de secretaria e conselho de meio ambiente e sua efetividade no planejamento urbano e gestão ambiental municipal, assim como,de plano diretor, medidas de incentivo do cumprimento da legislação ambiental, preservação e recuperação de nascentes e cursos…

ADMINISTRATIVOS. MAPA Nº 4, ZONEAMENTO ; ZR= ZONA RESIDENCIAL TABELA DE CARACTERÍSTIA DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES NAS ZONAS DE USO CONDICIONANTES LEGAIS O REFERIDO IMÓVEL LOCALIZA-SE EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO CONFORME ARTIGO 124 (MAPA 01), DENTRO DO PERÍMETRO DE ZONA RESIDENCIAL DOIS – ZR 2 CONFORME MAPA N° 04 DA LEI COMPLEMENTAR N°428/10. CONFORME A TABELA DA CONSULTA PRÉVIA DE ZONEAMENTO DA PREFEITURA DA…

Prefeitura Municipal de Montes Claros / 2008 O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma operação feita no plano da cidade com o fim de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar. Tem como base a discriminação necessária entre as diversas atividades humanas, reclamando cada uma um espaço…

............ 54 3.2.1 O Zoneamento.................................................................................................................................... 54 3.2.1.1 Zoneamentos em APAs - Histórico e Metodologia de Elaboração..................................................... 55 3.2.1.2 Um “Roteiro Metodológico”............................................................................................................... 57 3.2.1.3 Efeitos do Zoneamento sobre o Uso do…

Solo Criado Num conceito mais amplo, solo criado é a possibilidade de o proprietário aumentar sua propriedade, tanto para cima do piso térreo, como também para o subsolo, observando vários requisitos de variam de cidade a cidade, também a leis de zoneamento. O instrumento Solo Criado refere-se À outorga do direito de edificar além do limite previamente estabelecido pela Municipalidade, para ocupação de determinado solo. Eros Roberto Grau menciona que “A noção de solo criado…

governo nesse âmbito e as diversas características do planejamento no Brasil. Síntese/ conteúdos O autor começa citando atos feitos pelo governo para organizar o espaço urbano através da Lei Federal 6.766/79 que regula loteamentos, mas não é o suficiente para organizar o espaço intra-urbano pois não é uma lei típica do planejamento urbano. Para entender como o planejamento urbano no Brasil foi se desenvolvendo, necessitou-se de uma regressão ao passado, comparando os atos tomados…

sua parte, entre elas: evitar desperdício de água, luz e consumos desnecessários (REDUZIR, REUSAR e RECICLAR), fazer coleta seletiva, adquirir produtos de empresas preocupadas com o meio ambiente, cobrar as autoridades competentes para que apliquem a lei, tratem o lixo e o esgoto de forma correta, protejam áreas naturais, façam um planejamento da utilização do solo, incentivem a reciclagem entre outros. ETAPA Nº2:

24/04/14 Cachoeiro: 200.000 habitantes DIREITO AMBIENTAL I 2º BIMESTRE INSTRUMENTOS DA PNMA – Art. 9º, Lei 6938/81 Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia

proximidade com a rodovia BR-153 (APARECIDA DE GOIÂNIA, 2012). Considerável desenvolvimento econômico repercutiu no acelerado crescimento populacional, ora vinculado à ocupação desordenada do espaço territorial do Município, que, até a promulgação da Lei Complementar nº 004 de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, não possuía tão importante mecanismo disciplinador para tal processo (DE SOUZA & FRATTARI, 2009). As mesmas autoras enfatizam que a…

qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas governamentais, que desempenham função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, a fim de assegurar mecanismos de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. Integram o SISNAMA órgãos estaduais (seccionais), municipais (locais) e órgãos da União. Possui…