Lei De Zoneamento Municipal

Organizadas 31 Figura 24 - Vilas/Favelas 31 Figura 25 - Zoneamento de Belo Horizonte instituído pela Lei 9959/2010 32 Figura 26 - Mapa de áreas vazias passíveis de destinação para habitação de interesse social classificados em função do valor 34 Figura 27 - Mapa de áreas vazias passíveis de destinação para habitação de interesse social classificadas em função da situação de parcelamento 35 Figura 28 - Possível área de intervenção 36 Figura 29 – Zoneamento Bairro Jardim Vitória 37 Figura…

planejamento ambiental mais praticado no Brasil, destacam-se o Zoneamento Territorial Ambiental, Planejamento Urbano Sustentável e Planejamento de Recursos Hídricos. ------------------------------------------------- Planejamento Ambiental no Brasil Zoneamento Ambiental O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de uma certa região do Estado sustentavelmente. Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um…

Lei de Zoneamento. Apesar de já haver existência de planos setoriais de abrangente municipal, e a intenção a criação do Plano Diretor da cidade, a normatização do uso e ocupação do solo só assumiu um caráter institucional no ano 1972, quando houve a promulgação da Lei 7.805, mais conhecida como Lei de Zoneamento. Resumidamente a Lei de Zoneamento é uma serie de exigências a serem seguidas. A função da Lei é indicar o que pode ser construído, onde pode ser construído e como pode ser instalado

bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Federal n.º 10.257, o chamado Estatuto da Cidade, que traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade é caracterizado, essencialmente, pela formulação de políticas de gestão da cidade democráticas e planejadas, bem como pelo aprofundamento no tema da regularização fundiária, que toma a maior parte das preocupações dessa lei urbanística. A priori, caberia…

dentro e fora do município. No auge da ditadura em 30 de dezembro de 1971 no Brasil é aprovada a lei nº 7688 que institui o PDDI-71 (Plano Direto de Desenvolvimento Integrado) , usando manobras com nomenclaturas para tentar esquecer os fracassos passados na história do urbanismo brasileiro. O PDDI-71 não é elaborado por técnicos alheios a administração, e sim por técnicos da administração municipal, que mantém a discrição ao máximo. Devido a falta de conteúdo e diagnóstico, este…

AMBIENTAL NO BRASIL Zoneamento Ambiental O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de certa região do Estado sustentavelmente. Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento de planejamento e gestão ambiental conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O objetivo do zoneamento é classificar e delimitar zonas territoriais no âmbito…

projeto elaborado, ainda são necessários os seguintes procedimentos: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil PGRCC (foram consultados o Código de obras, estatuto da cidade, plano diretor e lei de zoneamento, além da definição do coeficiente de aproveitamento (CA), entre outros. III RESUMO Foi feito um estudo para o desenvolvimento de um projeto para edificação de um edifício residencial, onde…

NOVA LEI DE ZONEAMENTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Lei de Zoneamento Atual x Lei de Zoneamento Corrigida • No artigo 101 (parágrafos 1º e 2º), a Lei cria restrições que atrapalham diretamente a construção de núcleos de moradia popular. Ela determina que terrenos de mais de 60 mil m2 só podem ser divididos com a execução de um loteamento. Ou seja, não seria possível implantar um conjunto habitacional numa área superior a esse tamanho. A adequação proposta aumenta esta área mínima para 100…

na Borússia em Osório, RS, à luz da Lei Federal 9.985/2000 e de informações obtidas no Plano de Manejo e fornecidas pelo gestor da Unidade. O objetivo foi averiguar os principais problemas socioambientais que ameaçam a APA. Os resultados, obtidos através de entrevistas com o gestor da Unidade e seus funcionários, demonstraram que o principal problema da APA da Borússia é a não implementação de seus instrumentos de gestão como o plano de manejo, o zoneamento e o Conselho Gestor. As…

ambiental Zoneamento Ambiental O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de uma certa região do Estado sustentavelmente. Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento de planejamento e gestão ambiental conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O objetivo do zoneamento é classificar e delimitar zonas territoriais no âmbito local/municipal,…