Lei De Zoneamento Municipal

seguinte trabalho tem como função abordar as questões relativas às políticas de planelamento urbano do município de Campo Novo do Parecis. Temas como os objetivos do Plano Diretor, a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, as fontes mentenedoras para a aplicação das leis, e de projetos da área ambiental serão tratados de forma simples e sucinta, a afim de compreendermos como o município tem atuado, e se de alguma forma contribuído para a melhoria da qualidade de…

083331 Fernando Zanardo – 085859 Naia Padovanni – 083943 Novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução 2 1.1. Histórico do Planejamento no Município de Paulínia 2 2. O Plano Diretor Vigente 5 2.1. Forças Políticas 8 2.2. Zoneamento 11 2.3. Instrumentos e Produtos do Planejamento 12 3. Diagnótico Territorial 12 4. Proposições para um Novo Plano Diretor 16 5. Referências Bibliográficas 17 6. Anexos 19 1. Introdução 1.1. Histórico do Planejamento no Município…

Diego Búrigo Sardá LICENCIAMENTO DE OBRAS RESIDENCIAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do Grau de Bacharelado em Engenharia Civil. Orientador: Prof. Dr. Leto Momm. Florianópolis 2013 Diego Búrigo Sardá LICENCIAMENTO DE OBRAS RESIDENCIAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA Esse trabalho de conclusão de curso foi julgado adequado para obtenção do…

MINUTA ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI Nº , DE DE 2010 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................. CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º. Seção I Dos Objetivos Art. 4º. Seção II Das Definições Art. 5º. TITULO II DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ............................................................................. CAPÍTULO I…

que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI? O PDDI está previsto na Lei Orgânica Municipal como uma lei complementar que deve planejar o futuro do Município, ou seja, deve orientar o desenvolvimento de Passo Fundo. • Qual a relação do PDDI com o Estatuto da Cidade? O PDDI busca disciplinar, em âmbito local, os institutos que o Estatuto da Cidade trouxe para uma melhor gestão do espaço municipal, como a outorga onerosa do direito de construir, o direito de preempção, as…

Lei de Zoneamento Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. É um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade…

-Atividades industriais, turismo, expansão urbana e industrial desordenados. Para que haja uma harmonia entre o uso e ocupação do solo , faz se necessários o conhecimento da Lei abaixo. O uso e ocupação do solo urbano. Trata-se da lei 6.766, de 19.12.1979 (alterada pela Lei 9.785, de 29.01.1999 Estas leis são fundamentais para a vida urbana em razão de normatizar as construções. O uso e ocupação do solo tem por principais finalidades: •Organizar o território…

PLANO DE MANEJO DO PARQUE MUNICIPAL MANSOUR UBERLÂNDIA - MG UBERLÂNDIA Setembro/2013 PLANO DE MANEJO DO PARQUE MUNICIPAL MANSOUR UBERLÂNDIA -MG Prof. Orientador: Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues Plano de Manejo do Parque Municipal Mansour apresentado como projeto final na disciplina de Planejamento e Gestão Ambiental UBERLÂNDIA Setembro/2013 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ......................................

benefícios para a gestão ambiental oriundos da elaboração de um zoneamento ambiental que observe os preceitos estabelecidos pelo desenvolvimento sustentável, conjugando a procura do desenvolvimento econômico à observação das limitações impostas pelo meio ambiente. Propõe a definição de recursos hídricos como variável ambiental e fator a ser ponderado na elaboração do zoneamento ambiental para um determinado território. A elaboração de um zoneamento ambiental para o território de um…

08 1.4.4 Dados relativos a saneamento básico 08 ETAPA 02 2. As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental 09 2.1 A Lei 6.938 de 1981 – PNMA 09 2.2 A Lei 6938/81 e o Planejamento Ambiental 09 2.2.1 O ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico 10 2.3 Planejamento Ambiental e as Empresas 11 ETAPA 03 3. Saneamento Ambiental 12 3.1 Agenda 21 e as autoridades locais 13