Lei De Zoneamento Municipal

Aluno: Aryel Richer - Matr: 2011.1 620 443 Disc: Zoneamento Ambiental Zoneamento Ecológico - Econômico 1. Introdução O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE – é um instrumento de gestão territorial que já está entrando nos seus vinte anos de vida. Inicialmente planejado para a Amazônia Legal,devido à visibilidade da floresta nos organismos internacionais, à pressão de entidadesligadas ao meio ambiente e às formas inadequadas de uso dos recursos naturais, o ZEE tornou-se,…

Figura 10 - Mapa De Biomas Do Brasil E Localização Da Bacia Em Belo Horizonte ................ 15 Figura 11 - Degradação Da Mata Atlântica .................................................................................. 15 Figura 12 - Mapa Do Zoneamento Na Bacia ................................................................................ 16 Figura 13 - Mapa Da Taxa De Abastecimento De Água Em Belo Horizonte .............................. 18 Figura 14 - Mapa Da Taxa De Coleta De…

Janeiro Prefeitura Municipal de Araruama Gabinete do Prefeito FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO “Chiquinho da Educação” Prefeito PAULO RENATO PINTO DE MELLO Vice-Prefeito SYLVIA PIRES CORRÊA Secretária Municipal de Investimento e Desenvolvimento Humano GUSTAVO GONÇALVES CAMACHO Coordenador de Projetos Comissão de Acompanhamento do PDPA Decreto n. º 057 de 6 de maio de 2005 Membros: Coordenador de Projetos: Gustavo Gonçalves Camacho Secretária Municipal de…

predominantemente formal, composta principalmente por sociedades limitadas e firmas individuais. A empresa mais comum no município é micro, sendo elas que compõem mais de 80% das 4.394 empresas palmenses, é o que afirma a Prefeitura Municipal Palmas (2009) Ainda de acordo com a Prefeitura Municipal de Palmas (2009) a cidade conta com aproximadamente 200 mil habitantes. 70% das quadras habitadas e 70% já estão pavimentadas. O mesmo ocorrendo com saneamento básico e água tratada que…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIETAL. A Lei N.º. 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal, da seguinte maneira: O…

•Planejamento adequado para que as obras se integrem no sistema maior que é o complexo urbano; •Mobilização politica para que a população e administradores públicos compreendam sua importância, se disponham a destinar recursos ao setor e estabelecer as leis e normas necessárias; Drenagem Urbana •Domínio de tecnologia adequada para planejamento, projeto , construção e operação de obras; •Campanhas de Esclarecimento e educação da população e administradores e…

torna-las habitáveis e organizadas. Esse planejamento é feito por iniciativa do Prefeito, com discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal, e é chamdo de Plano Diretor. Para melhor compreensão de como pode ser feito o planejamento, torna-se necessário à definição de Planejamento Urbano, Plano Urbanístico Diretor, e Mapa do Zoneamento. Segundo Silva (1995, p.77) O Planejamento Urbanístico “[...] em geral, é um processo técnico, instrumentado para…

existe a secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo, desde de 2005, sendo que essa, é constituída por três núcleos: Núcleo de Planejamento, Núcleo de Meio Ambiente e Núcleo de Urbanismo. Observa- se que o núcleo de Meio Ambiente é formado por três departamentos: Departamento de licenciamento, Departamento de Fiscalização e Departamento de Educação Ambiental. Existe o Conselho Municipal de meio Ambiente ( COPAM ), legalmente reconhecido que foi instituído pela lei…

ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa. Um exemplo prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas tem sido a criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo. À medida que a sociedade vai se conscientizando da necessidade de se preservar o meio ambiente, a opinião pública começa a pressionar o meio empresarial a buscar meios de…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LEI 7.347/1985 PAULO AFONSO-BA JUNHO/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO/BA AMORCA - Associação de Moradores da Rua das Carmélias, com sede na Rua das Carmélias, n.º 20, Bairro Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240, representada neste ato por seu presidente o Sr. JOÃO DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado,