Lei De Zoneamento Municipal

ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a finalidade de explicitar os principais temas relativos ao zoneamento ambiental e aos espaços especialmente protegidos. A nossa Constituição Federal prevê em seu art. 225 o princípio do desenvolvimento sustentável, o qual dispõe sobre o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações. O zoneamento ambiental é um tema que…

readequação da porta do hall de entrada, o corte chanfrado na esquina da edificação, e a adequação das sacadas com um recuo, tendo em vista que as sacadas encontram-se em tamanho maior que o permitido. Palavras Chave: Irregularidades. Construção. Leis. INTRODUÇÃO Como é de conhecimento de todos, a legislação, seja ela em qualquer segmento de atividade, é alterada e adequada constantemente, propondo melhorias às novas edificações, as quais devem ser idealizadas de modo a cumprir essas…

necessidades e anseios das mais variadas faixas etárias e classes sociais estabeleceram o universo dos problemas a serem enfrentados pelo planejamento urbano em Curitiba. Esse planejamento deveria viabilizar, em níveis compatíveis com a administração municipal, a coordenação de ações capazes de tornar realidade um espaço urbano estruturado em função dos que nele habitam e ali desenvolvem suas atividades. A experiência de planejamento urbano em Curitiba teve início na década de 40, …

trabalho consiste na análise de dados referentes aos impactos da Lei de Uso e Ocupação do Solo no Bairro Santa Tereza, localizado na região leste do Município de Belo Horizonte. Dados a serem levantados em campo e através da legislação, mapeados e analisados: 1. Localização (do bairro no município) Inserir mapa de localização do bairro (Belo Horizonte - Regional Administrativa– Bairro) e elaborar um texto descrevendo o mapa. 2. Zoneamento(s) definidos nas LPUOS dos anos de 1996,…

Constituição de 1988, sua regulamentação foi instituído apenas, através da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, o qual ratifica a função social da cidade e inclui nesta a sustentabilidade, fixando diretrizes gerais da política urbana e apontando instrumentos jurídicos, políticos e tributários necessários para efetivação de cidades justas, democráticas e sustentáveis. Dentre os instrumentos concebidos na referida lei, destaca-se o plano diretor como instrumento…

O que é o licenciamento de projetos? ................................................................................... 4 O que observar antes de fazer o projeto? ............................................................................ 5 Zoneamento .................................................................................................................................. Uso e Ocupação do Solo .........................................................................................

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Zoneamento – Unidades de Conservação Thiandra Cristina Sangaletti Professor:Jaime Martinez Disciplina:Fundamentos da biologia da conservação e áreas naturais protegidas Passo Fundo, Novembro de 2011. Zoneamento em Unidades de Conservação. Muitos são os fenômenos que causam a perda da biodiversidade no…

..........................31 4.0 – ETAPA PRÉ PROJETUAL DO ANTEPROJETO......................31 4.1 – PROGRAMA DE NECESSIDADES/PRÉ-DIMENSIONAMENTO............31 4.2 - SETORIZAÇÃO/ORGANOGRAMA/FLUXOGRAMA.................................32 4.3 – ZONEAMENTO.........................................................................................34 4.4 – MATRIZ DAS RELAÇÕES ESPACIAIS....................................................35 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS....................................

aprovação nas disciplinas do 2º período. ORIENTADOR: DIEGO SANDES Belo Horizonte 2015 RESUMO Este projeto tem por objetivo demonstrar a importância das normas de Uso e Ocupação do solo e suas leis no Desenvolvimento Metropolitano de uma cidade. Faremos uma breve explanação de como são aplicadas as Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e os principais parâmetros urbanísticos. Utilizando ainda a cidade de Belo Horizonte como exemplo, apresentaremos a forma de atuação dos…

potável, energia elétrica, redes de esgoto, asfalto, praças públicas, etc. Outro setor beneficiado é o comércio local, com aumento significativo no volume de vendas em virtude do aumento populacional. No Brasil os loteamentos estão regulamentados pela Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sobre a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou…