Lei De Zoneamento Municipal

empresariado para a participação na Rio-92, a 20 conferência mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente , promovida pela ONU no Rio de Janeiro. A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O PLANEJAMENTO AMBIENTAL 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI Nº6938/81 O Brasil, sendo o maior país da América Latina e o quinto maior em território no mundo, é certamente o país detentor de um dos maiores patrimônios de biodiversidade do planeta. De acordo com um grupo de pesquisadores, há…

alegria. RESUMO ATTANASIO, G. M. C. (2005). Avaliação da obrigatoriedade do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma…

objeto do estudo. Posteriormente, foi realizada uma análise sobre o crescimento das cidades. Demonstramos também a incorporação do princípio pelos diplomas nacionais e internacionais, o planejamento urbanístico e seu tratamento no direito comparado. As leis específicas nacionais que tratam o tema também foram objeto do estudo assim como as questões polêmicas que dão origem aos principais problemas das cidades como as favelas e os loteamentos clandestinos. Por outro lado, procurou-se…

Urbano do Município (Lei nº 6.705/2006) e as possibilidades permitidas pelos mesmos, o zoneamento da gleba é ZOC1/02 (Zona Ocupação Controlada). Apresenta simulação de empreendimento comercial e de uso misto com objetivo de contrapor os possíveis impactos e definir pontos positivos e negativos, e de identificar qual equipamento é menos impactante, observando também pontos ponderantes como importância e solidez, além dos parâmetros de ordem econômica. Palavras chave: Zoneamento.…

resíduos sólidos, costumamos priorizar, somente, a coleta seletiva, mas é preciso saber reutilizar o lixo, reprocessá-lo e destiná-lo corretamente. A Lei estabelece que os titulares dos serviços de saneamento básico, prefeitos e administradores públicos, devem formular as políticas publicas de saneamento a partir da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que define a gestão do saneamento em âmbito local. A publicação revela passo a passo as etapas do processo de…

Distância 2 - AD2 Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD2 Período - 2013/2º Disciplina: Administração Municipal Coordenador da Disciplina: Marcos Antônio da Silva Batista Aluno (a): Rafaela Gonçalves Chagas Irineu – Mat. 10115060041 Pólo: Resende 1 – Façam busca do Plano Diretor em site de alguma prefeitura e identifiquem…

contidos dados, tais como: legendas, imagens, gráficos e/ou ilustrações. Neste trabalho pretende-se analisar cartografias existentes, referente ao bairro do Barbalho, localizado em Salvador, Bahia, Brasil, por intermédio das determinações da LOUOS – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, que fornece parâmetros urbanísticos de todas as construções da cidade, e do PDDU – Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano. O Barbalho é um bairro tradicional, localizado no Centro de…

DE CULTURA E CIÊNCIA Vol. 2- Nº 2 maio 2007 | 2 Zoneamento Ecológico-econômico da Área de Proteção Ambiental Joanes/Ipitanga COPQUE, A. C. S. M. SILVA, M. N. A. SOUZA, G. S. RIBEIRO, D. A. MACHADO, R. A. S. Departamento de Geografia/ UCSal Departamento de Geografia/ UCSal, Departamento de Geografia/ UCSal Departamento de Geografia/ UCSal Departamento de Geografia/ UCSal Universidade Regional do Cariri - URCA Zoneamento Ecológico-econômico da Área de Proteção…

| |SUMÁRIO: 1. Meio Ambiente Artificial, 1.1 Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política | |Urbana; 4. Plano Diretor; 5. Zoneamento, 5.1 Zoneamento Estritamente Industrial – ZEI, 5.2 Zoneamento de Uso Predominantemente | |Industrial – ZUPI, 5.3 Zoneamento de Uso Diversificado – ZUD; 6. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal no Meio Ambiente | |Artificial, 6.1. Responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental, 6.2. Nexo

Normas e Leis de Acústica Acústica Resumo Estudo da Morfologia do local e estudo geométrico acústico, das vibrações mecânicas audíveis, chamadas de som, que se propagam de um ponto a outro, na forma de ondas, às quais nosso ouvido é sensível. O estudo busca reduzir os ruídos que podem incomodar e comprometer a audição. O Objetivo é eliminar ao máximo os ruídos, interferências, ecos, etc., garantindo um conforto ao usuário. Normas e Leis de Acústica usadas na Cidade de…