Memorial justificativo

Manual de
Licenciamento
de Projetos

Conteúdo
Apresentação ........................................................................................................................... 3
O que é o licenciamento de projetos? ................................................................................... 4
O que observar antes de fazer o projeto? ............................................................................ 5
Zoneamento ..................................................................................................................................
Uso e Ocupação do Solo ................................................................................................................
Melhoramento Público .................................................................................................................
Bem tombado ou preservado ......................................................................................................
Imóvel classificado como Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC) ............................
Cone de aproximação de aeroporto ............................................................................................
Polo Gerador de Tráfego ..............................................................................................................
Área Especial de Tráfego (AET) ....................................................................................................
Área de Proteção aos Mananciais (APM) ....................................................................................
Perímetro de Operação Urbana ...................................................................................................

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Elaborando o projeto .............................................................................................................. 12
Como deve ser a apresentação do projeto?