Lei 7 672

Unitermos: Direito germânico, concílios visigóticos, Código Visigótico. Sumário: 1. A queda do Império R o m a n o do Ocidente. O s visigodos. O Direito germânico e as suas instituições; 2. Fontes do Direito germânico. As compilações de leis do reino visigótico: Código de Eurico. Edictum Theodorici. Lex Romana Visigothorum; 3. Os concílios visigóticos; 4. O Código Visigótico ou "Fuero Juzgo"; 5. A permanência do Código Visigótico após a invasão muçulmana. 1. A enorme extensão

da venda, o lucro poderá ser reconhecido proporcionalmente à receita da venda recebida.  O lucro bruto será controlado, neste caso, na conta Resultados de Exercícios Futuros - REF. Regime de caixa? Novo Paradigma de “Patrimônio” Sistema da Lei 6.404 6.404 / 11.638 PATRIMÔNIO CONTÁBIL* (leitura econômica) PATRIMÔNIO CONTÁBIL = PATRIMÔNIO JURÍDICO* * “complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico” (CC) = PATRIMÔNIO JURÍDICO * “direitos…

290/12 AN I CPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável de Ativos 06/08/10 7/10/10 IAS 36 639/10 1.292/10 NBC TG 01 3.566/08 430/12 AN IV - - 290/12 AN I CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis 03/09/10 7/10/10 IAS 21 640/10 1.295/10 NBC TG 02 - 430/12 AN IV - - 290/12 AN I CPC 03 (R2) Demonstração dos Fluxos de Caixa 03/09/10 7/10/10 IAS 7 641/10 1.296/10 NBC TG 03 3.604/08 430/12 AN IV - -…

serviços são essenciais para a sociedade. A lei Federal nº 9.472/97 art. 2º, inc. I estabelece, que o Poder público tem o dever de garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações” e em seu art. 3º, inc. I, que “o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional” Conforme o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 que diz: São…

dos Transportes, consoante documentos acostados. Os servidores públicos federais tiveram reconhecido por força do artigo 1º da Lei Federal n°: 10.697/2003, publicada no dia 02 de julho de 2003, o reajuste geral anual da remuneração no percentual de 1% (um por cento), a partir do dia 1º de janeiro de 2003. Em sequencia, no mesmo dia 02 de julho de 2003, foi publicada a Lei Federal n°: 10.698/2003, que em seu artigo 1° instituiu também a todos os servidores públicos federais ocupantes de…

portador da letra de câmbio para preencher certos dados, etc. O mandato expresso pode ser verbal ou escrito. V. consentimento expresso. A doutrina dominante estabelece a existência de três tipos de representação: a) representação legal, que decorre da lei que lhe confere mandato para administrar bens e interesses de terceiros, a exemplo dos pais, tutores e curadores. b) representante judicial, aquele nomeado pelo juiz, sendo exemplos, o síndico da falência e o inventariante no…

demonstrados os requisitos da plausibilidade do direito alegado e da urgência da prestação jurisdicional, bem como da viabilidade do próprio apelo extremo neste Tribunal. 2. Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-AREsp 79.583; Proc. 2011/0223838-7; PR; Segunda Turma; Rel. Min. Castro Meira; Julg. 12/04/2012; DJE 23/04/2012) Página 3 de 33 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processamento do Recurso Especial retido (art. 542, § 3º, do CPC). Agravo regimental a que se nega…

...................3 2. AVALIAÇÕES AO LONGO DO TEMPO 3 3. AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 4 4. OBJETIVOS 4 5. ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO HALINE TAKAC 5 6. ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO PATRICIA PORTO ..............................................7 7. ENTREVISTA................................................................................................................9 8. CRONOGRAMA.........................................................................................................

DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA quanto à aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST, arguida pela reclamante. No mérito, por maioria, vencida parcialmente a Juíza Convocada Laís Helena Jaeger Nicotti, DAR Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pela Exma. Desembargadora Iris Lima de Moraes. Confira a autenticidade do documento no endereço: w w w .trt4.jus.br. Identificador: E001.2479.9013.4922. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO …

expressão procuração tem um sentido muito mais amplo do que o previsto no mencionado dispositivo legal. De fato, a primeira acepção, decorrente diretamente do texto normativo transcrito, é a de instrumento. Ou seja, procuração, neste sentido consagrado pela lei e pela utilização coloquial (uma vez que se trata de expressão que "caiu no uso comum"), é o documento ou título, público ou particular, por meio do qual uma pessoa estabelece quais são os poderes outorgados a outrem, para que…