Lei 6938

- Grade emissão de resíduos; - alerta de perigo ao meio ambiente. EVOLUÇÃO: - Compatibilizar produção e meio ambiente; - Conscientização; - Atenção a qualidade e sustentabilidade; CONSEQUENCIAS: - Acordos multilaterais; - Criação de novas leis; - Promoção de novas formas de exploração dos recursos naturais. INCOMPATIBILIDADES: - Livre iniciativa x legislação; - Direitos de propriedades x florestas nativas e recursos minerais; função social da propriedade. Antes: quanto…

Leis Ambientais Brasileiras As principais leis brasileiras sobre a defesa do meio ambiente, legislação ambiental brasileira Brasil possui várias leis de proteção ambiental Principais leis de proteção ambiental no Brasil - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a…

os conceitos e princípios da Declaração de Estocolmo vão sendo paulatinamente internalizados pelo ordenamento jurídico pátrio. Sensível às pressões internacionais, o Brasil cria a Secretaria Nacional do Meio Ambiente e aprova a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81). Demais disso, em 1988, o legislador constituinte faz constar no texto da Lex matter um capítulo específico para tutela do meio ambiente, a saber o Capítulo VI (Do Meio Ambiente) do Título VIII da CF…

de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deve ser…

aplicabilidade em casos concretos. Os conceitos que elegemos como fundamentais dentro do contexto ambiental, ressalvando a importância dos demais, são: Art. 3o, I da Lei 6938/81 - é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81). O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade…

225; LEIS FEDERAIS AMBIENTAIS; MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETOS, RESOLUÇÃO CONAMA, PORTARIAS. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS; SISNAMA ( SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE); IBAMA (ÓRGÃO EXECUTOR), CONAMA (ÓRGÃO NORMATIVO). ESTADUAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEIS ESTADUAIS/DECRETOS, DELIBERAÇÕES, NORMATIVAS (COPAM). MUNICIPAL LEIS ORGÂNICAS, LEIS AMBIENTAIS PRINCIPAIS, LEIS URBANÍSTICAS, LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 7) Plano Diretor:…

XX 3.5.4. AÇÃO POPULAR............................................................................................XX 4. O ESTATUTO DA CIDADE – LEI 10.257/2001....................................................XX 4.1. HISTÓRICO........................................................................................................XX 4.2. ESTRUTURA DA LEI Nº. 10.257/02:.................................................................XX 4.3. INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO…

5) Lei 4771/67 Reserva Legal: são as áreas nas propriedades rurais, independente do tamanho. Dentro dessa propriedade é estipulado um espaço para vegetação nativa, e deve ser registrado em cartório. O percentual da área será de acordo com a localização, na região da amazônia. Lei 6938-81 Servidão florestal: são as áreas dentro das propriedades, não obrigatórias, que o proprietario destinou a preservação de resursos florestais e está previsto na política nacional de meio ambiente. 6)

22/09/12 Sustentabilidade = Felicidade. Leis Sustentáveis: http://www.fecomercio.com.br/sustentabilidade/ - 3º Prêmio FECOMERCIO de Sustentabilidade. ------------------------------------------------- http://ecoturismoesustentabilidade.blogspot.com.br/2010/03/lei-verde-e-mais-rigorosa-no-brasil-diz.html - leis de sustentabilidade no Brasil são as mais rigorosas do mundo. ------------------------------------------------- Lei nº 6938 – (ano 1961) – Política Nacional do Meio Ambiente

MEIOS DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE.............................................................06 Ação Civil Pública..........................................................................................................06 Ação Popular Ambiental lei 4717/65..............................................................................06 Conclusão.........................................................................................................................07 Referência Bibliográficas