Lei 6404 Sociedades

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…

da função de cada uma no conjunto. A liquidez é comumente utilizada como parâmetro. A lei brasileira classifica os ativos dos mais líquidos aos menos líquidos. Os Europeus costumam fazer o contrário. Alguns tipos jurídicos de sociedade têm o Balanço padronizado de acordo com normas especiais e entre elas destacam-se as companhias seguradoras e a instituições financeiras. A Lei 6404/76 regulamenta as sociedades por ações, introduziu inúmeras inovações na legislação societária do Brasil no…

Algumas considerações sobre as sociedades anônimas e seu regramento legal (lei 6404/76, com as alterações das leis 9457/97 e 10303/2001) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará das sociedades anônimas e de seu regramento legal tentando também mostrar sua grande importância econômica na atualidade. Após essas considerações passo a analisar a sociedade anônima em si, citando suas características e fundamentos, procurando apontar seu funcionamento e obrigações.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORGANIZAÇÃO 3. ATRIBUIÇÃO 4. OBJETIVOS 5. LOCALIZAÇÃO 6. ORGANOGRAMA 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A Lei que criou a CVM (6385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6404/76) objetivam disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários, principalmente ações e debêntures (é um título de crédito representativo de empréstimo que uma Companhia faz junto a terceiros). …

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma pesquisa teórica relacionando a pratica e a teoria em uma linguagem de fácil compreensão sobre os Aspectos Contábeis da Lei 6404/76, atualizada de acordo com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, trabalhando especificamente nos Capítulos V e VI que tratam de Debentures e Bônus de Subscrição e seus principais conceitos e técnicas. DEBENTURES Debêntures são títulos de crédito, emitidos pela empresa para arrecadar recursos financeiros

Mestrado profissionais 55. 2. Qual a diferença entre sociedade anônima de capital aberto e fechado? R= Sociedade Anônima (S/A) é uma das formas que uma empresa pode ser formada. Conforme a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, “a empresa ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao valor do envio das ações subscritas ou adquiridas.” Sendo assim, algumas peculiares de uma Sociedade Anônima são: A responsabilidade…

e empresário 6 3. Direito Empresarial e sua função social. 7 3.1 Lei 6404/76 Art. 116 7 3.2 Lei 6404/76 Art. 154 7 3.3 Aspectos Legais da Empresa

processo contábil de uma empresa. Cada empresa deve elaborar o seu Plano de contas sempre obedecendo aos seus interesses e, principalmente, à legislação pertinente. Atualmente, o plano de contas deve obedecer às disposições contidas na lei 6404/76 (Lei das Sociedades por ações) e suas alterações. O código das contas: é o número que você encontra à esquerda de cada conta e que facilita o seu manuseio. Note que os códigos das Contas começam pelos seguintes algarismos: Elenco de…

Foi publicada a Lei n° 11.638, de 28/12/07, resultado da conversão do Projeto de Lei n° 3.741 que modifica a Lei das S.A. O tema vinha “rolando” desde 2000. A Lei 11.638, a exemplo de parte da própria Lei 6.404, preocupa-se mais com regras contábeis, relegando ao segundo plano regras jurídico-societárias. Embora em seu artigo 5º altere a Lei 6.385/76, prevendo convênios entre entidades profissionais, acaba trazendo para si tarefas que, certamente, seriam mais bem desempenhadas por…

ATIVIDADE PROPOSTA 1 – Descreva quais tipos de sociedades são admitidas pela legislação brasileira? R: sociedade simples, sociedade em conta de participação, sociedade limitada, sociedade anônima ou companhia, sociedade em comandita simples, sociedade cooperativa. 2 – Cite os tipos de sociedades mais comuns existentes no pais. R: os tipos mais comuns são a sociedade limitada e asociedade anônima. Pode se firmar que mais de 95% da sociedades existentes no país são de um desse dois tipos. 3 –