Lei 6404 Sociedades Por Ações

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

Lei n. 6404/76, Sociedades de ações O novo Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que na verdade deveria ser chamado de Código de Direito Privado por revogar não só o Código Civil, Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916, mas também, a Parte Geral do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho de 1850, entre outras disposições legais, traz inúmeras alterações ao nosso ordenamento jurídico, dentre as quais a nova regulamentação das sociedades existentes em nosso

Capitais O direito societário se ocupa do estudo das diversas espécies societárias e suas características. No âmbito do direito societário, entende-se por sociedade empresária a união de duas ou mais pessoas com um objetivo de auferir lucros advindos de uma determinada atividade econômica. Para melhor entender o conceito de sociedade empresária, devemos antes estudar a definição legal de empresário. - Empresário Art. 966 CC: Considera-se empresário quem: • Exerce…

internacionais, mediante um conjunto comum de princípios, preservando as particularidades de cada país. Atualmente tal processo é conhecido pelo termo convergência. A função do profissional contábil sempre esteve e estará vinculada às necessidades da sociedade que evoluem a partir do desenvolvimento dos negócios empresariais. Marion (2005) ressalta que a profissão contábil está passando por um momento de transição onde a fase mecânica foi substituída pela técnica e, atualmente, pela…

Introdução 1. Sociedade no novo código civil _____________________________________________1 2. Tipos de sociedade_______________________________________________________2 2.1 Sociedades em nome coletivo___________________________________________2 2.2 Sociedades em Comandita Simples_______________________________________2 2.3 Sociedades Limitadas__________________________________________________3 2.4 Sociedades Anônimas_________________________________________________3 2.5 Sociedades…

investidor, ao quais as ações serão oferecidas. Os dois tipos diferem entre si, mas em ambos os casos, para que a S/A seja constituída, há necessidade do cumprimento de “requisitos preliminares” que estão enumerados nos artigos 80 e 81 da Lei 6.404/76. a) subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. Logo, os organizadores ou fundadores da S/A necessitam obrigatoriamente obter subscritores para todas as ações em que se…

Analise Financeira: -Demonstrações financeiras: São os conjuntos de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e as notas explicativas que as acompanham, o Parecer dos Auditores Independentes (caso houver) e o Parecer do Conselho…

BLOCO: 01-05 MATÉRIA: SOCIEDADE ANONIMA Indicações de bibliográficas:  Mario E. P. Jr. Empresa Estatal e Dilemas societários.  Tavaves Borba. Direito Societário.  Paulo Penalva. Leis e artigos importantes:  Lei 6404/76: art. 1º, 3º, 4º, 8º, 17, 87, 111, 115, 213, 254-A, 257.  Lei 6385/76: arts.2º, 19  Instrução Normativa 361/02, CVM TEMA: SOCIEDADE ANONIMA PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Lei 6404/76 (lei de SA). É tida como principal lei de sociedade anônima no Brasil. É uma lei que está…

. . . . 5 Sociedade Anônima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 Estatuto Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 As Ações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 As ações como sistema de propriedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Natureza juridica das ações. . . . . . .

............. 05 1.1 Sociedade Anônima no Brasil ........................................................................ 05 1.2 Características da Sociedade Anônima ......................................................... 06 1.3 Denominação da Sociedade Anônima ........................................................... 07 1.4 Código Civil .................................................................................................... 07 2. ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA ..............