Lei 6001

11/09/2013 5.4.Índios Lei 6001 de a912 1973 (Estatuto do índio) 6.Início da personalidade Nascituro Início: nascimento com vida. Nascituro é o ente humano concebido q se encontra com uma expectativa de aquisição da personalidade condicionada ao nascimento com vida. Não é, pois, pessoa. 6.1.Docimasia hidrostática de Galeno Retiram-se os pulmões do recém-nascido morto, colocando-os num recipiente com água. Se os pulmões boiarem, significa q a criança respirou, ou seja,…

direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à Uniao demàrca-la, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Aprovada a CF em 1988, logo se impôs a revisao da Lei 6001, de 1973, também conhecida como Estatuto do índio. A política de integraçao expressa nessa Lei, que havia sido definida durante o regime militar, nao era mais compatível com os direitos dos índios estabelecidos na nova Constituiçao Direito à Terra A nova Constituição…

Acessos 1 Lei de Resíduos Sólidos - 2010 5888 2 Lei Maria da Penha - 2006 17800 3 Guia de Direitos Humanos de São Paulo - 2004 18088 4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003 11534 5 Estatuto do Desarmamento - 2003 3612 6 Estatuto do Idoso - 2003 6406 7 II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 9552 8 Plano Nacional de Educação LEI N. 10.172 - 2001 3682 9 Relatório sobre a Tortura no Brasil - 2001 4761 10 Prioridade de Atendimento a Idosos, Deficientes e…

POSTO AVANCADO - SENAI AV. PADRE SILVESTRE, 121 - Bairro: BARRA NOVA MARECHAL DEODORO, AL CEP: 57160-000 Fone: (82)3260-6001 s s O não comparecimento até a data estabelecida resultará no cancelamento automático desta inscrição. A instituição de ensino validará o perfil do inscrito e só efetivará a matrícula se ele estiver compatível com a legislação em vigor (Lei N° 12.513, de 26 de Outubro de 2011). Protocolo Número de Protocolo: 0000929996 Data da Emissão: 19/10/2013 …

medicamentos controlados, precisam ter Autorização Especial (AE). Exija sempre a presença do farmacêutico. Não compre medicamentos de ambulantes, em feiras ou pela internet. PROVIDÊNCIAS E SUPORTE LEGAL Leis 6.360/76, 6.437/77e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e artigo 273 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal). Resoluções da Anvisa: RDCs nº 320/2002, 333/2003, 44/2009 e 17/2010. Portaria MS 802/98. Estabelecimentos e produtos com suspeitas de irregularidades devem ser…

(art. 1º do CC). Compõe: a Personalidade, a Capacidade e a Emancipação. 1 – PERSONALIDADE JURÍDICA: conjunto de capacidades da pessoa. É a aptidão genérica para se titularizar direitos e contratir obrigações. A) Início . nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro (o que está por nascer). (art. 2º CC) No instante em que se inicia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório. Aferível pelo exame de docimasia hifrostática de Galeno. A…

seja, não pode ser vendida, o objetivo constitucional deste texto é garantir o direito a propriedade dos índios, respeitando e preservando o patrimônio cultural e histórico dos índios. A lei 6.001\73 Conhecida como Estatuto do Índio, trabalha com a relação do Estado com a sociedade civil e com o índios, a 6001\73 regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas com um proposito de integra-lo progressivamente à comunhão nacional e preserva a sua cultura. A…

questão devem ser observados tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto do Índio ( Lei 6001, de 19/12/1973). No Estatuto do Índio, no art. 1º, parágrafo único, diz: “Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei”. O art. 55, diz “O regime geral da previdência social será extensivo…

pelos interesses dos nativos. Ainda durante o regime militar com a criação da FUNAI, diante de tantas críticas o governo se comprometeu em dá atenção aos povos indígenas, levando a criação do Estatuto do Índio ( Lei 6.001) que entrou em vigor no ano de 1973 atualmente validado. A Lei 6001, dividiu as terras em três categorias: Terras ocupadas, Terras Reservadas, Terras de domínio dos índios. As áreas reservadas possuem as seguintes modalidades: Reserva Indígena, Colônia Agrícola,…

Introdução: O Direito regula a situação jurídica dos índios, e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, a comunhão nacional. Diante disso, criou-se o estatuto do Índio, lei N 6001/73, que vai regular a questão indígena, assim como seus direitos. No entanto, os indígenas não respeitam os trâmites legais para a apropriação e legalização na a posse de terras. Com isso,tem gerado grandes conflitos, e que alguns casos…