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o direito quando provocado. Variando a matéria, a localidade. 1º- A competência pode ser material e territorial No tocante a competência territorial, segue-se o caput do art. 651 da CLT. REGRA GERAL A regra é o princípio da territorialidade. A lei do local da execução §1º domicílio localizado no local onde a agência tem filial a qual ele se reporta. Na falta, será competente o domicílio da localidade mais próxima. §2º se o empregado for brasileiro, desde que não haja nenhum tratado…

SETEMBRO/2001 ÍNDICE: 1 INTRODUÇÃO 2 EMPRESA 3 ENDEREÇO 4 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 5 ATIVIDADE DA EMPRESA / SETORES DE TRABALHO 6.1 SETOR ADMINISTRATIVO 6.2 PEÇAS 6.3 OFICINA 6.4 VENDAS 6 PLANEJAMENTO ANUAL 7 ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DA AÇÃO 8 FORMA DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS 9.5 FORMA DE REGISTRO 9.6 DIVULGAÇÃO 9 PERIODICIDADE E FORMA DE AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA …

Judiciário, pois, além de não estar prevista em lei, o que por si só, deveria ser suficiente para impedir sua utilização, ainda viola a Constituição Federal, quando possibilita a quebra indiscriminada de sigilo das contas correntes dos membros da sociedade. Portanto, afronta o Código de Processo Civil, no mandamento máximo da matéria, orientando o juiz da execução a mandar que se faça a penhora pelo modo menos gravoso ao devedor, observando-se a Lei de Execução Fiscal, que enumera e…

MATERIAL E MÉTODOS.....................................................................................4 3.1 PREPARO DO SUBSTRATO E PLANTIO .......................................................6 3.2 APLICAÇÃO DOS TRATAMENTOS E COLHEITA ..........................................6 3.3 TAXAS DE RECUPERAÇÃO ...........................................................................8 3.3.1 TAXA DE RECUPERAÇÃO PELO EXTRATOR...............................................8 3.3

impondo sanção, merece exegese restritiva, do que decorre a conclusão de que não seria possível impor o pagamento da multa quando sequer deu causa a empregadora. Improcedente, assim, o pedido exordial relativo à multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mister se faz aditar que o tem, diversas e reiteradas Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região vezes, se manifestado a favor da tese em comento, consoante atestam os recentes julgados infra transcritos: …

dinâmico.Por meio dessa discussão aparecem em seqüência lógica as idéias de Princípio da Aderência, construção de diagrama de velocidades, deslizamento entre as camadas do fluido e o conseqüente aparecimento de tensões de cisalhamento entre elas. A lei de Newton da viscosidade, simplificada para escoamento bidimensional, introduz de forma simples as idéias de gradiente de velocidades e de viscosidade dinâmica, para o cálculo da tensão de cisalhamento. Além da viscosidade dinâmica, são…

SÚMULA 297 TST HIPÓTESES DE CABIMENTO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO • Divergência jurisprudencial entre tribunais distintos – art. 896, alíneas a e b, CLT • Violação literal da Constituição – art. 896, alínea c, CLT • Violação de disposição de lei federal – art. 896, alínea c, CLT HIPÓTESES DE CABIMENTO NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO • Violação direta e literal da Constituição – art. 896, §6º, CLT • Afronta à súmula do TST - art. 896, §6º, CLT OBS: Inadmissível recurso de…

empreendê-lo sem a ajuda dos que nos cercam e querem bem, meu muito obrigado a todos. 5 “A combinação físico-química do metal com o esmalte vítreo foi desenvolvida com tanta perfeição que o produto obtido é chamado de material compósito.” PEMCO 6 RESUMO A esmaltação inorgânica em lâminas de aço refere-se a um grande avanço tecnológico na proteção e conservação deste metal. Desta maneira, implica na utilização de técnicas e controles refinados ao longo do processo de manufatura de…

.....3 Maomé e o Islamismo................................................................4 A expansão do Islamismo (séculos VII - XI)...............................5 A cultura muçulmana medieval..................................................6 Resumo......................................................................................7 Conclusão...................................................................................8 Desenvolvimento com gráficos..............................

.6 – LITISCONSÓRCIO – arts.46/49, CPC É um instituto do Direito Processual Civil Brasileiro que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários. Sua origem vem do latim litis consortium, do verbo litigo (litigar). As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. 1.6.1 - Requisitos básicos Ocorre litisconsórcio quando: • Houver entre diferentes pessoas, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; • Esses direitos ou essas obrigações…