Litisconsórcio

.6 – LITISCONSÓRCIO – arts.46/49, CPC
É um instituto do Direito Processual Civil Brasileiro que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários. Sua origem vem do latim litis consortium, do verbo litigo (litigar). As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes.
1.6.1 - Requisitos básicos
Ocorre litisconsórcio quando:
• Houver entre diferentes pessoas, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
• Esses direitos ou essas obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
• Entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
• Ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
1.6.2 - Classificação
O litisconsórcio classifica-se segundo critérios relativos às partes envolvidas no processo e ao momento de estabelecimento do litisconsórcio.
• Quanto às partes: o Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; o Litisconsórcio passivo: quando a pluralidade se refere aos réus da ação; o Litisconsórcio misto: existe pluralidade tanto de réus, quanto de autores.
• Quanto ao momento do estabelecimento do litisconsórcio: o Litisconsórcio inicial: ocorre quando é estabelecimento na inicial do processo, no momento da propositura da ação; o Litisconsórcio incidental: surge no decorrer do processo ou quando ocorre por ordem do magistrado, na fase de saneamento do processo judicial.
1.6.3 - Espécies
Quanto à possibilidade das partes dispensar este instituto ou não:
i) – litisconsórcio necessário - decorre de duas hipóteses:
a) imposição legal - a lei determina a existência de litisconsórcio, não podendo ser excluído por acordo entre os litigantes. Quando não ocorre a citação de todos os litisconsortes necessários, ocorrendo o julgamento do processo, este não terá efeito sobre nenhum dos litisconsortes, citados ou não;
b) pela natureza incíndivel da relação jurídica.

ii)– litisconsórcio facultativo - é possível a continuidade do