Lei 6 496 77

Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno…

suficiente para manobra. - O número de macas precisa ser igual ao número de salas de cirurgia +1 - No caso de cirurgia de alta complexidade, a RPA pode ser na UTI. HF; AC; EE HF; FO; FA; M; AC; FVC; EE; ED *A Portaria MS nº 400/77 (DOU 15/12/77) determina o termo Sala de Recuperação Pós- Anestésica (SRPA).3 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SRPA tem de estar equipada com recursos e aparelhos para suprir as necessidades e demandas de cada paciente, qualquer que seja a…

Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno…

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processo o compromisso do bom e fiel cumprimento da função (art. 990, parágrafo único do CPC). OBS: O prazo do art. 990, parágrafo único é um prazo impróprio (o prazo não é cumprido a risca, não a sanção no caso de não se cumprir o prazo descrito na lei). O inventariante nas primeiras declarações deverá agir na forma dos art. 991 à 993 do CPC. OBS: O inventariante poderá ser removido da sua função a requerimento dos demais interessados e de oficio pelo juízo, nas hipóteses do art.…

ÍNDICE ÍNDICE 1 APRESENTAÇÃO 4 Capítulo I - ORIENTAÇÕES GERAIS 5 1 - O QUE É GFIP 5 1.1 – O conceito de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social 6 1.2 – Retificação de informações 7 2 - QUEM DEVE RECOLHER E INFORMAR 7 3 - QUEM NÃO DEVE RECOLHER E INFORMAR 7 4 - O QUE DEVE SER INFORMADO 8 5 – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 8 6 - PRAZO PARA ENTREGAR E RECOLHER 9 6.1 - Prazo de recolhimento ao FGTS 10 6.2 - Prazo de recolhimento à Previdência Social 10 7 –…

do legislativo e dos operadores do direito no que concerne à seguridade pública e a paz social, o Estado não confere meios para a aplicabilidade das leis vigentes, fazendo com que sensação de impunidade seja geral. A base do sistema penal brasileiro é o nosso Código Penal, que entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1942, através do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Mirabetti afirma que trata-se de “ um diploma eclético, que vem trazendo os fundamentos das escolas…

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