Lei 4591 64

de substituir o modelo hospitalocêntrico, evitando as internações e favorecendo o exercício da cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias. 12 ManualCapsFinal 12 5/31/04, 6:33 PM 3. O QUE É O SUS? O SUS, instituído pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos…

ora destacados ou rearranjados formam os mais diferentes direitos reais. Ensaiou o Código Napoleão uma definição em seu art. 544: “o direito de gozar, e dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que delas não se faça uso proibido pelas leis regulamentos.” O absoluto não comporta superlativo, e então a idéia do absoluto já sujeitava às restrições legais e regulamentos. A palavra absoluto quer significar ilimitado. (grifo nosso) O nosso C.C. não define propriedade e, sim…

................................................ 62 CAPÍTULO 04 - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS............................................................................64 SEÇÃO 01 - DAS ATRIBUIÇÕES ...................................................................................................................... 64 SEÇÃO 02 - DOS LIVROS E SUA ESCRITURAÇÃO......................................................................................... 65 SEÇÃO 03 - DA ORDEM DE SERVIÇO ..........

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

Peso Área Ix = Iy Wx = Wy ix = iy is min i máx Xg = Yg H x peso mm mm kg/m cm² cm4 cm³ cm cm cm cm 64 x 6,10 64 6,4 6,10 7,68 29,1 6,4 1,95 1,24 2,45 1,83 64 x 7,4 64 8,0 7,40 9,48 35,4 7,8 1,93 1,24 2,43 1,88 64 x 8,8 64 10,0 8,80 11,16 40,8 9,1 1,91 1,22 2,41 1,93 76 x 7,3 76 6,4 7,30 9,30 50,0 9,50 2,36 1,50 2,94

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…