Lei 4 024 96

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ Instituído pela Lei Municipal n° 084, de 27 de março de 2002 ANO IV– N° 1126 – ASSÚ-RN, quarta-feira, 23 de janeiro de 2008 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ – RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO RONALDO DA FONSECA SOARES PODER EXECUTIVO RONALDO DA FONSECA SOARES – Prefeito JOSÉ ANTONIO DE ABREU – Vice-prefeito PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO ODELMO DE MOURA RODRIGUES Presidente JOÃO BATISTA…

JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica,…

Publicações da Escola da AGU Lei Complementar 76/93 Comentada pela PFE/INCRA Publicações da Escola da AGU Brasília n. 20 p. 1- 172 ago. 2012 SUMÁRIO Publicações da Escola da AGU Artigo 1º ............................................................................................................................7 Artigo 2º.......................................................................................................................... 13 Parágrafo 1º........

exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. 2 – Quais as formalidades obrigatórias, preliminares ao casamento, que os nubentes devem cumprir? R – Os nubentes deverão habilitar-se perante o oficial do Registro civil, mediante requerimento assinado por ambos, de próprio punho ou por procurador, devendo ser instruído por um conjunto de documentos, exigidos por…

de Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no parágrafo único do art. 35 da Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, D E C R E T A: Art. 1o O art. 1o do Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do inciso XXXII, com a seguinte redação: “Art. 1o…

COMO ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO Edição 3 COMO ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO 4 © 2004 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgada as fontes. R788c Rosa, Cláudio Afrânio Como elaborar um plano de negócio / Organizado por Flávio Lúcio Brito; colaboradores Haroldo Mota de Almeida, Luiz Antônio Nolasco dos Santos,…

COMO ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO Edição 3 COMO ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO 4 © 2004 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgada as fontes. R788c Rosa, Cláudio Afrânio Como elaborar um plano de negócio / Organizado por Flávio Lúcio Brito; colaboradores Haroldo Mota de Almeida, Luiz Antônio Nolasco dos Santos,…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA NORMATIVA Nº 660-MD, DE 19 DE MAIO DE 2009. Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas...............

CITAÇÃO EFETUADA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE:...................................................................... 10 “PRAZO RECURSAL - INÍCIO DA CONTAGEM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 9.099/95:........................................................... 11 “RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO:................................................................................. 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE.............................

CITAÇÃO EFETUADA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE:...................................................................... 10 “PRAZO RECURSAL - INÍCIO DA CONTAGEM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 9.099/95:........................................................... 11 “RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO:................................................................................. 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE.............................